Governo federal pode vetar regulamentação da Emenda 29
Caso o Congresso Nacional não inclua na regulamentação da Emenda 29 a origem dos recursos adicionais previstos para a área de saúde, o governo federal está disposto a vetar o projeto, conforme intenção manifestada pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que se reuniu pela manhã com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Osmar Terra (PMDB), secretário de Saúde do Rio Grande do Sul.
De acordo com Terra, o governo acredita que isso vai aumentar muito o gasto e que ele precisaria ter alguma fonte de recursos para sustentar isso. Se isso for aprovado da forma como está, em princípio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria vetar.
Segundo o projeto de Lei nº 121, de autoria do senador Tião Viana, prevê o aumento gradual da parcela da União destinada à saúde, que hoje é de 7% da receita bruta, chegando a um comprometimento de 10% em 2011. Até lá, o gasto será de 8,5%, em 2008; de 9%, em 2009; e de 9,5% em 2010. O projeto que regulamenta a Emenda 29 também propõe critérios para a aplicação dos investimentos na área de saúde pública.
O texto foi aprovado no Senado no começo de abril e deve ser apreciado pela Câmara no dia 28 deste mês. A proposta tem o apoio dos secretários de saúde estaduais e municipais. Segundo Osmar Terra, os secretários estão dispostos, inclusive, a entrar em campo nas articulações políticas com deputados e senadores.
Para Osmar Terra, já em 2008 seriam necessários R$ 6 bilhões a mais do que os R$ 48 bilhões previstos no Orçamento da União para a área de saúde. Ele destacou que o Brasil gasta anualmente US$ 300 per capita com saúde, metade do que é investido na Argentina e cinco vezes menos do que é gasto no Canadá. "
