Governo Federal proíbe venda de bebida alcoólica em BRs
Redação | 21/01/2008 21:54
A partir do próximo dia 1º, a venda de bebidas alcoólicas estará proibida nas rodovias federais, conforme MP (Medida Provisória) assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Está proibida a comercialização de qualquer bebida que contenha álcool com grau de concentração igual ou acima de 0,5º. O descumprimento implicará em multa de R$ 1.500 ao comerciante, com multa em dobro e acesso ao estabelecimento suspenso por dois anos em caso de reincidência.
Os comerciantes têm até 31 de janeiro para se adequar à nova legislação. A fiscalização caberá à PRF (Polícia Rodoviária Federal), conforme o site Terra.
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