Governo federal prorroga prazo para pagamento de restos a pagar

O Governo federal prorrogou o prazo para o pagamento de dívidas a pagar dos anos de 2007 a 2009, que venceriam neste sábado (30). A medida foi oficializada nesta sexta-feira (29) por meio do Decreto nº 7.468/2010, que alterou a data final dos pagamentos para 30 de junho.

De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), a medida é importante porque

permite ao governador André Puccinelli e aos prefeitos conseguirem a

liberação de recursos de exercícios anteriores, que poderiam ser perdidos.

“Havia pressão muito grande dos parlamentares para que esse prazo fosse

prorrogado. Caso contrário, muitas obras e projetos seriam paralisados por

falta de dinheiro”, argumenta o senador.

O senador não soube quantificar qual seria o impacto de perdas caso os restos a apagar vencessem nesta sábado, porém ressaltou que o volume é considerável. Ele espera que em 60 dias os saldos sejam pagos pelo governo federal.

Em 2010, o Estado ficou sem receber cerca de R$ 47,3 milhões para programas de habitação, interesse social, drenagem e mobilidade urbana.