Governo Federal vai criar cota de 30% para negros no serviço público
Cota seria aplicada aos cargos comissionados e concursados; hoje o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis
A Presidente Dilma Roussef (PT) deve anunciar no final de novembro o pacote de até 30% de cota para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida dois meses após o Governo tem aprovado a lei que expandiu as cotas em universidades federais, seria aplicada aos cargos comissionados e concursados.
O percentual final será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, que já estão em andamento. O plano deve ser anunciado próximo ao dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra.
Em matéria neste domingo, a Folha de São Paulo, que teve acesso às propostas, mostra que elas foram desenvolvidas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e estão distribuídas nos eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
A cota no funcionalismo público federal propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis. No mesmo segmento está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros, o que na prática recompensaria o empresário que optasse por seguir a política racial do governo federal.
Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra da Cultura Marta Suplicy (PT) já havia anunciado que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.
No eixo educação, há ao menos três propostas principais: monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do Governo Federal que financia estudos no exterior.
A implantação desse pacote de ações é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula. Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo - juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010. (Com informações do jornal Folha de São Paulo Online).
