Governo isenta obras de drenagem de licença ambiental

Para agilizar financiamentos de obras de drenagem de águas pluviais, o governo do Estado está isentando as mesmas de licenciamento ambiental, conforme resolução publicada esta segunda-feira no Diário Oficial do Estado.

Ficam isentas do processo obras de sistemas urbanos de drenagem e galerias urbanas de águas pluviais.

Está de fora da isenção o sistema de lançamento de efluentes ou disposição final das águas coletadas, que deve obrigatoriamente ser

licenciado, considerado o corpo receptor e toda a microbacia de seu domínio.

Outra exceção é para atividades inseridas em Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente e as outras áreas protegidas.