Governo regulamenta criação de projetos de parcerias público-privadas
O governo publicou decreto que regulamenta a apresentação de projetos que tenham a intenção de implantar parcerias público-privadas, em Mato Grosso do Sul. Desde o começo do ano, a gestão tucana tem indicado que deve realizar este modelo em infraestrutura, assim como nos presídios e saneamento básico, como no caso da Sanesul.
Para realizar este processo deve fazer o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), apresentando projetos e estudos contendo opiniões fundamentadas, com justificativas sobre a viabilidade desta parceria, com o fornecimento de dados, informações técnicas e levantamentos interessados na implantação de uma PPP.
Estes estudos poderão ser usados de forma parcial ou total na elaboração de editais, contratos e demais projetos referentes as parcerias público-privadas. De acordo com o governo, será mantido o sigilo de informações cadastrais dos interessados, quando for solicitado.
Neste procedimento deve haver linhas básicas do estudo, com descrição do objeto e relevância dos benefícios econômicos e sociais. Identificando o problema e que meios serão adotados para solução apresentada, com a devida estimativa dos investimentos necessários.
Podem participar do PMI pessoas físicas e jurídicas, sendo eles responsáveis pelos custos financeiros e demais ônus desta manifestação de interesse, sem qualquer espécie de ressarcimento, indenização ou reembolso. Para se formar um edital de chamamento público este estudo deve demonstrar interesse público, que sustente sua realização.
No Plano Estadual para realização de PPP já se demonstra o interesse concreto em adotar este modelo em áreas como saneamento básico, com implantação na Sanesul, assim como no setor de infraestrutura, na recuperação dos modais de transporte e na segurança público e a revitalização dos presídios de Mato Grosso do Sul, que estão em péssimas condições.
