Governo sanciona amanhã lei de gratuidade à idoso e deficiente em viagem intermunicipal

Mudança na lei vai beneficiar 600 mil entre idosos e portadores de deficiência

O governador André Puccinelli (PMDB) sanciona nesta terça-feira a nova lei estadual que concede gratuidade e desconto em viagens intermunicipais para idosos e pessoas com deficiência. A mudança na legislação vai beneficiar cerca de 600 mil pessoas entre idosos e portadores de deficiência.

A nova lei acrescentou correções necessárias quanto a faixa etária dos idosos, direcionamento do benefício de transporte a doentes crônicos que se tratam fora do próprio domicílio, previsão e exigência da carteira para acesso ao benefício.

A exigência da carteirinha, vai ainda facilitar o controle do crédito outorgado de ICMS às empresas transportadoras e o estabelecimento das competências aos órgãos envolvidos nos procedimentos para que o benefício chegue ao usuário.

Em todo país a população de idosos acima de 65 anos aumenta em velocidade de 2% a 4% ao ano, enquanto diminui a população jovem.