Governo tenta inibir bloqueio de rodovia com multas de até R$ 5.746,00
O motorista que deliberadamente bloquear rodovias pode arcar com uma multa de ate R$ 5.746,0, podendo dobrar para R$ 11.492 em caso de reincidência. É uma tentativa do governo de desestimular a mobilização dos caminhoneiros que tem fechado as rodovias federais em protesto contra governo. Em Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira o único ponto de manifestação no km 364, da BR-267, perto de Maracaju.
Em Medida Provisória que será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União estão sendo criadas novas tipificações e punições no Código Nacional de Trânsito para quem interromper, restringir ou perturbar o trânsito em vias públicas com o uso de veículos.
Atualmente, o Código Nacional de Trânsito prevê uma multa de R$ 1.915 para quem promover nas vias públicas competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia sem permissão da autoridade de trânsito.
O condutor também receberá sanções como a suspensão do direito de dirigir por doze meses, a apreensão do veículo, o recolhimento da carteira de habilitação e a proibição do condutor de receber por dez anos incentivos creditícios para adquirir veículos automotores.
1. Aumento da multa para quem bloquear estradas – de R$ 1.915 para R$ 5.746 (o dobro em caso de reincidência).
2. Distinção entre quem bloqueia rodovias e quem organiza os atos. No caso dos organizadores, a multa cobrada passará a ser de R$ 19.154. Para reincidente, o valor também será cobrado em dobro.
3. Grevista reincidente perde, por dez anos, acesso a incentivo de crédito para adquirir novo veiculo.
4. Polícia Rodoviária Federal fica autorizada a contratar guincho particular para remover veículos que bloqueiam estradas. O custo do guincho será cobrado do caminhoneiro.
5. Força Nacional fica autorizada a atuar no desbloqueio de estradas, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal.
