Idoso vai à Justiça e consegue tratamento de H1N1 em UTI particular
Um idoso, de 76 anos, garantiu na Justiça o direito para tratamento especializado, a ser custeado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, diante do quadro grave de H1N1.
A determinação é que o idoso seja encaminhado para tratamento em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da rede pública, no entanto, enquanto não houver vaga em caráter de urgência, que o tratamento seja custeado na rede particular.
Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o juiz de direito Mário José Esbalqueiro Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema, deferiu o pedido de antecipação da tutela específica, no último dia 21.
Nos autos, o idoso pleiteia o tratamento e fornecimento de todos os exames e medicamentos. Ele sofreu, no dia 7 de agosto, grave crise de insuficiência respiratória e, em razão do incidente, foi internado no Hospital Santa Rita, em Dourados, instituição particular.
O idoso solicitou vaga de UTI em hospital público de Dourados, no entanto, não havia vagas. Diante disso, a Defensoria Pública pediu solução do caso à Central de Regulação de Vagas, em Campo Grande, mas não teve retorno, ainda segundo consta no processo.
Ainda conforme informações do TJ/MS, o magistrado levou em conta que a solicitação versa a respeito de direito à prestação de serviço de saúde à pessoa com mais de 60 anos, sendo o caso de aplicação do Estatuto do Idoso. Também consta que o paciente não tem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento.
A decisão judicial ainda aponta que em caso de descumprimento a multa é de R$ 5 mil por dia.
