Incra abre prazo para servidores apresentarem defesa
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) abriu prazo para que os 35 servidores públicos federais que receberam lotes pelo Programa Nacional de Reforma Agrária apresentem defesa.
A lei proíbe que funcionários públicos recebam terras. No Incra, há uma coordenação específica para tratar deste tipo de questão, que é a de Cadastro e Registro.
Em seguida, a Procuradoria da República vai analisar os processos de forma individualizada.
Segundo o superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Nascimento, alguns funcionários públicos podem ter passado em concurso após terem recebido lotes do governo federal. Neste caso, não serão punidos.
As terras, de acordo com ele, só serão retomadas se o servidor não apresentar uma justificativa jurídica plausível.
Entre os beneficiados, estão servidores de universidades, ministérios e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre outros órgãos federais.
A relação com os 2.269 nomes que poderão perder os benefícios concedidos, entre eles 35 de Mato Grosso do Sul, foi publicada de forma anexa, na portaria de número 450 de 16/07/2010.
