Inquérito apura corte de luz em véspera de feriado em MS

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou o inquérito 02/2010 para apurar a suspensão do fornecimento de energia elétrica pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) na véspera de feriados e fins de semana.

A investigação está sendo conduzida pelo promotor de Defesa do Consumidor em Campo Grande, José Eduardo Lemos de Almeida. Ele quer saber se a empresa está cortando o fornecimento de luz na véspera dos dias quando as agências bancárias estiverem fechadas.

A empresa estaria desrespeitando a Lei Estadual 2.042/99F, a Lei Federal 8.987/95 e a Resolução 456/2000 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Procedimento preliminar constatou que a empresa não está descumprindo a determinação de avisar o consumidor com antecedência do corte. O prazo previsto pela legislação é 15 dias e está sendo cumprido pela Enersul.