Inspeção no TJ começa 2ª e população pode se manifestar
Poderão ser feitas a partir das 10h de terça-feira, dia 30, as inscrições para os interessados em se manifestar na audiência pública que será realizada na quarta-feira no Tribunal Pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul sobre a atuação do Judiciário no Estado. A audiência faz parte da inspeção na Justiça de Mato Grosso do Sul que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou, que começa nesta segunda-feira.
Além da audiência, denúncias e reclamações poderão ser feitas diretamente aos representantes do CNJ, entre as 9 horas de amanhã até as 18 horas do dia 1º de dezembro de 2010, por qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de endereço.
A inspeção foi determinada após as denúncias de envolvimento de membros do Judiciário em irregularidades. Durante a audiência pública, vão ser colhidas sugestões, notícias, reclamações ou observações sobre o funcionamento do Judiciário no Estado.
Os interessados em apresentar alguma manifestação na audiência poderão se inscrever perante os servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 30 de novembro, a partir das 10 horas, no prédio do TJ.
Para a inscrição, será necessária a identificação da pessoa física ou entidade por meio de apresentação de documento de identidade ou estatuto social e comprovante de endereço.
No evento, independentemente de prévia inscrição, será facultado uso da palavra representantes dos promotores de justiça, advogados, juízes, defensores públicos, representante do sindicato dos servidores do Judiciário, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Funai (Fundação Nacional do Índio).
As manifestações na audiência pública serão orais, por cinco minutos, prorrogáveis a critério da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, e seguirão a ordem de inscrição.
A inspeção nas unidades judiciárias e administrativas do judiciário de Mato Grosso do Sul foi instaurada pela Portaria nº 75/2010 do CNJ. Conforme TJ informou, no período de 29 de novembro a 3 de dezembro, juízes e servidores da Corregedoria do Conselho vão percorrer as unidades de primeiro e segundo graus do Judiciário Estadual.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul será o 18º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional. Já foram inspecionados osTribunais de Justiça de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, e do Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
