ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 29º

Cidades

INSS deve rever 130 mil aposentadorias e pensões no Brasil, por ordem judicial

Angela Kempfer | 13/05/2011 10:23

Liminar determina que o INSS faça o recálculo dos benefícios recebidos por 130 mil pessoas que se aposentaram ou passaram a receber benefícios do INSS antes da edição das emendas constitucionais 20/98 e 41/03.

A decisão é da Justiça Federal em São Paulo, mas vale para todo o Brasil. As emendas modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social, sem que os valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já as recebia.

A ação foi iniciativa do MPF (Ministério Público Federal) e deve ser cumprida em no máximo 90 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento. O Ministério da Previdência Social ainda poderá recorrer.

"O que esperamos, agora, é que o INSS cumpra a decisão judicial pois temos visto vários outros casos em que o INSS vem descumprindo ordens judiciais sem qualquer justificativa", afirmou Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ao jornal O Estado de São Paulo.

Nos siga no Google Notícias