Instituições querem fim de audiência que obriga mulher confirmar denúncia

Mato Grosso do Sul ainda não suprimiu essa fase de processo de violência

Denunciar o agressor é um processo estressante para mulheres vítimas de violência doméstica. Procurar a Polícia, registrar a ocorrência e fazer a representação dos autores exige autocontrole, principalmente para não retornar ao ciclo de violência a acabar desistindo de prosseguir.

Para a delegada titular da 1ª DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) Lúcia Falcão, algumas etapas que provocam pressão psicológica poderiam ser evitadas. A audiência de renúncia à representação é um exemplo.

Atualmente ela é marcada para todos os casos pela Vara de Violência Doméstica e Familiar. Dessa forma, a mulher precisa a comparecer mais de uma vez em juízo e tem de confirmar se deseja prosseguir com a ação ou prefere desistir.

Entretanto, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), fez uma alteração no artigo 16 da lei Maria da Penha, que trata sobre essa audiência especificamente. Dessa forma, apenas será agendada uma audiência de renúncia caso haja uma mudança clara na opinião da vítima.

Em Mato Grosso do Sul ainda não há esse entendimento, de acordo com informações do MPE (Ministério Público Estadual) e ainda são marcadas audiências de renúncia para todos os casos. Para tanto, o procurador Evaldo Borges Rodrigues da Costa ingressou com um mandado de segurança para a lei seja aplicada efetivamente no estado.

A interpretação ideal, na opinião do MPE, é que o fato de a mulher procurar a delegacia e registrar a ocorrência, está formalmente representando contra o agressor.

Divergências - Para o Ministério Público, medidas como essa representam avanço na luta contra a violência. O caso deveria ser tratado como ação pública incondicionada, ou seja, ser investigado e julgado mesmo sem a representação da mulher.

Mas para a delegada Lúcia Falcão, a solução para o problema não é impedir que a mulher possa optar por não representar. “Não pode tirar o direito da mulher em representar ou não.

Para ela, a mulher deve estar com a qualificação profissional e psicológica adequada para conseguir por si só levar o processo adiante.

Julgamento - O julgamento do mandado de segurança foi inicialmente marcado para o último dia 7 de dezembro, mas acabou sendo adiado para janeiro de 2011.

Atulamente, a delegada da Mulher lembra que ação da rede montada para combate à violência tem surtido efeito. “As mulheres estão mais encorajadas a denunciar seus agressores. A mulher só consegue se desvencilhar agindo”, explica.

Ocorre que, em vários casos, existe uma dependência, que pode ser tanto emocional quanto financeira, da vítima com o agressor, o que incorre no retorno ao chamado ciclo de violência. “A mulher convive com o agressor, vive um grau de estresse, há a explosão em que acaba registrando e depois o homem sente-se arrependido. Aí ela acredita que por si só vai romper esse ciclo”, explica Lúcia.

No entanto, aquelas que pretendem levar a denúncia adiante, se deparam com um processo que também provoca estresse, mas que em contrapartida, é essencial para acabar com o problema em casa. “A mulher deve estar consciente, fortalecida e informada”, explica Lúcia.