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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

03/03/2011 15:02

Acampados em fazenda, estudantes indígenas ficam sem acesso a escola em Paranhos

Marta Ferreira

Estudantes indígenas estão impedidos de freqüentar ar aulas em Paranhos, no extremo sul do Estado, por que não podem se locomover dentro da fazenda São Luiz, onde famílias guarani-caiuá estão acampadas desde 2010. A informação foi divulgada pelo MPF (Ministério Público Federal), que fez recomendação aos proprietários para que permitam o livre trânsito dos estudantes para que possam ter acesso ao transporte escolar.

Não é a primeira vez que as famílias tem problemas relacionadas ao deslocamento da área. O grupo chegou a ficar ficou isolado por 100 dias até que, em dezembro de 2010, decisão da Justiça Federal autorizou o acesso de órgãos públicos à área em litígio para prestar atendimento à comunidade.

Segundo o MPF, acordo assinado entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Prefeitura Municipal de Paranhos disponibiliza o transporte escolar da porteira da fazenda até as escolas. Mas os estudantes guarani-caiuá acampados na fazenda São Luís não conseguem chegar até o local onde os veículos passam, já não lhes é permitido percorrer o trecho entre a reserva legal da fazenda, onde estão acampados, e a porteira principal da fazenda, onde passa o ônibus escolar. O ano letivo em Paranhos começou em 7 de fevereiro e até agora os estudantes encontram dificuldades de frequentar as aulas, conforme divulgou o MPF.

Ao fazer a recomendação aos proprietários da área para permitir a passagem dos alunos, o MPF cita o direito à Educação garantidos a toda a criança, no termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os estudantes fazem parte de um grupo acampado na fazenda desde 19 de agosto de 2010. Eles reivindicam parte da área como terra de ocupação tradicional indígena.

Os proprietários da área conseguiram decisão determinando o despejo dos índios na Justiça Federal, mas ela foi revertida na véspera da desocupação, em 16 de novembro do ano passado. As famílias foram mantidas na área até que seja produzida nova prova pericial antropológica referente aos indícios de ocupação indígena no passado.

O Tribunal Regional da 3ª Região entendeu que "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios". Os estudos antropológicos na região estão em andamento.

O grupo chegou a ficar ficou isolado por 100 dias até que, em dezembro de 2010, decisão da Justiça Federal autorizou o acesso de órgãos públicos à área em litígio para prestar atendimento à comunidade.




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