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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

31/05/2011 12:28

Acordo com MPF regulariza situação de estaleiro em Ladário

Vanda Escalante

Empresa opera sem licença ambiental há 18 anos, ocupando imóvel da União e obstruindo via pública

Empresa deve retirar entulhos e tem três anos para cumprir acordo. (Foto: divulgação)Empresa deve retirar entulhos e tem três anos para cumprir acordo. (Foto: divulgação)

Há 18 anos, a Rua do Porto, em Ladário, no trecho mais próximo do Rio Paraguai, tem parte de seu traçado obstruído por barcos, maquinário, entulhos e apetrechos, de responsabilidade de um estaleiro particular que opera sem licença ambiental.

A ocupação irregular de via pública e a degradação ambiental provocada pelo empreendimento em área de preservação foram comprovadas por inspeção judicial e a situação foi objeto de ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em Corumbá. Na última semana, a ação civil pública foi extinta, após acordo realizado entre o MPF, União, Prefeitura de Ladário e os donos da empresa.

De acordo com as informações divulgadas pelo MPF, o acordo garante a desobstrução total da via pública no prazo máximo de três anos e medidas para minimizar os danos ambientais. O prazo é considerado razoável em razão das dimensões do empreendimento e pelo fato de que o estaleiro funciona há 18 anos, com todos os alvarás fornecidos pelos poderes públicos do município.

No período em que o estaleiro continuar funcionando, o município deverá fiscalizar as atividades do empreendimento para garantir o livre trânsito de pessoas e veículos pelo maior tempo possível. Os proprietários deverão dar continuidade ao processo de licenciamento já iniciado junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e atualizar o cadastro das atividades na Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul.

O acordo prevê também a urbanização da área no prazo de dois anos, garantindo iluminação pública, pavimentação e construção de meio-fio e sarjeta da via que hoje se encontra obstruída. As obras de urbanização deverão ser executadas assim que o estaleiro desocupar a área.




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