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27/04/2012 10:40

União vai à Justiça contra empresas em MS cobrar valores pagos a trabalhadores

Viviane Oliveira

A AGU (Advocacia-Geral da União) vai realizar nesta sexta-feira (27) o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias em diversos estados do Brasil.

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A atuação busca a restituição de mais de R$ 60 milhões aos cofres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança. Esse é o maior índice de expectativa de ressarcimento já alcançada desde o início dos ajuizamentos em massa, ocorrido em 2008.

Em Dourados serão ajuizadas mais cinco ações que serão protocoladas na Justiça Federal de Dourados e de Naviraí, sendo realizado o ajuizamento nessa sexta-feira (27), às 15h30 na rua Ponta Porã, 1875, em Dourados.

Este é o 4ª ano consecutivo que os procuradores federais realizam essa mobilização na semana do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho no dia 28 de abril.

A atuação é coordenada pela Procuradoria-Geral Federal levando em consideração que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com a Previdência Social, no país ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho.

Essa é uma realização da Advocacia-Geral da União na busca pela concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho. As ações regressivas também pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, previstas na folha de pagamento da autarquia previdenciária.

Além de resgatar o dinheiro público que deveria ter sido desembolsado pelas empresas, as ações regressivas têm a finalidade didática de desencorajar o descumprimento das normas de segurança e garantir a fiscalização no trabalho por parte dos empregadores.

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