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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

06/05/2015 10:53

Agentes protestam contra PEC 412 que amplia poderes de delegados

PEC em tramitação na Câmara prevê autonomia administrativa e financeira da PF, mas agentes afirmam que proposta acaba com controle do MP sobre a corporação

Helio de Freitas, de Dourados
Agentes federais durante manifestação contra a PEC 412, na manhã de hoje em Dourados (Foto: Divulgação)Agentes federais durante manifestação contra a PEC 412, na manhã de hoje em Dourados (Foto: Divulgação)

Agentes da delegacia da Polícia Federal em Dourados, a 233 km de Campo Grande, aderiram nesta quarta-feira ao protesto nacional organizado pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) contra a PEC 412, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição garante autonomia orçamentária e funcional da corporação, mas os agentes criticam a proposta e afirmam que a PEC concede prerrogativas de juízes e promotores aos delegados.

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O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso do Sul, Carlos Silva, disse que a manifestação foi feita antes do início do expediente para não prejudicar a população e evitar retaliações.

“Eles estão perseguindo os manifestantes com procedimentos disciplinares Eu mesmo já estou respondendo a quatro procedimentos disciplinares e dois inquéritos policiais por ser líder sindical. Essa é justamente uma das justificativas para sermos contra a PEC 412, pois daria mais poder para os gestores tomarem atitudes arbitrárias como estas, sem controle externo dessas atitudes”, afirmou Carlos Silva ao Campo Grande News.

Membro do Conselho de Representantes da Fenapef e dos porta-vozes da federação em Mato Grosso do Sul, Carlos Silva disse que outros líderes sindicais da ativa também estão sendo perseguidos em outros estados do país, por conta da atividade sindical.

Conforme a Fenapef, a PEC 412/09 não traduz a vontade de 85% dos servidores do órgão. “A proposta contempla interesses apenas de delegados. Agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos são terminantemente contrários. A ideia de autonomia do órgão esconde o verdadeiro objetivo da proposta, que é o desejo de uma instituição desprovida de qualquer controle. A PEC busca garantir poderes absolutos para os delegados, que desejam gerir a instituição sem as amarras de quaisquer normas, destoando de todos os órgãos públicos”, afirma a Fenapef.

Além disso, segundo a federação dos agentes federais, a proposta vai extinguir o controle externo realizado pelo Ministério Público. “Com o fim do controle externo realizado constitucionalmente pelo MP, garantindo o conhecido sistema de ‘freios e contrapesos’, inúmeros problemas poderão surgir, a exemplo da manipulação de investigações visando eventuais perseguições”, protesta a Fenapef.

A entidade representativa dos policiais federais teme também interesses políticos nas operações e investigações da PF e cita informações divulgadas pela imprensa sobre suposto uso indevido da “Operação Lava Jato” visando a aprovação da PEC 412.




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