Após acordo com Reinaldo, prefeitura retoma regularização de imóveis urbanos
Governo prorrogou isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos; moradores da Vila Cachoeirinha podem procurar setor de habitação a partir de hoje
Com a decisão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de prorrogar por mais um ano a isenção do ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação) de imóveis localizados no município de Dourados, a 233 km de Campo Grande, a prefeitura retoma nesta segunda-feira (24) a regularização de terrenos em bairros da periferia. O imposto é um dos custos que o morador tem no momento da regularização do imóvel.
De acordo com a assessoria do prefeito Murilo Zauith (PSB), a escrituração inclui casas construídas em loteamentos sociais implantados sem a devida documentação ao longo dos últimos 30 anos foi iniciada há três anos. O serviço está sendo retomado pela Vila Cachoeirinha, na região sul da cidade, onde a equipe de habitação se reuniu com os moradores, na semana passada.
Conforme a diretora de Habitação da prefeitura, Zelinda Fernandes, partir de hoje os moradores que têm terrenos irregulares na Vila Cachoeirinha podem procurar o setor, no Bloco A do CAM (Centro Administrativo Municipal), na Rua Coronel Ponciano, para dar início ao processo.
Para a regularização, a prefeitura precisa registrar o loteamento em cartório, o que já ocorreu na Cachoeirinha. Com a escritura em mãos, o morador faz procura o cartório de imóveis para fazer o registro. De acordo com a prefeitura, com a isenção do imposto estadual, o único custo que o morador tem é a taxa de registro em cartório.
Outros bairros – O setor de habitação informou que depois da Vila Cachoeirinha o trabalho será feito no Jardim Canaã III. Depois serão atendidos moradores dos bairros Brasil 500, Jardins Canaã I, II, IV e V, Estrela Porã, Ivaté, Hory, Verá, Tovi e Poravi.
A prefeitura promete ainda concluir a regularização dos imóveis da Vila São Brás e do Jardim Porto Belo, onde o serviço começou em 2012 e menos de 5% dos imóveis permanecem sem escritura.
Outros dois loteamentos que ainda precisam ser regularizados em cartório para que a prefeitura possa iniciar a escrituração dos lotes são as vilas Mariana e Valderez.
