Após cobrança do MP, médicos terão de bater ponto em hospital e postos
Município de Dourados vai investir R$ 256 mil para colocar relógios de ponto com leitor biométrico em unidades que atendem pelo SUS
O município de Dourados, localizado a 233 km de Campo Grande, vai gastar R$ 256,1 mil para atender à recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) e instalar relógio de ponto com leitor biométrico ótico no Hospital da Vida, UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e postos de saúde dos bairros.
O objetivo é controlar a frequência de médicos, dentistas, enfermeiros e demais profissionais que trabalham nas unidades de atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O processo de licitação já foi concluído e a vencedora é a empresa Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda., com sede em São Paulo. Entretanto, ainda não existe uma data prevista para o início da instalação dos equipamentos, já que o processo de contratação ainda não foi concluído.
Não cumprem horário – A recomendação do promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, feita em fevereiro deste ano, levou em conta a existência de inquérito civil para apuração de eventual improbidade administrativa praticada por profissionais de saúde atuantes nas unidades básicas de saúde que não estariam cumprindo as jornadas de trabalho.
Segundo ele, constantemente os cidadãos procuram o Ministério Público Estadual para denunciar a falta de atendimento por ausência ou atraso de médicos e odontólogos, que além de vinculados ao SUS, estão, muitas vezes, empenhados em programas públicos financiados diretamente pelo Ministério da Saúde, como é o caso do Estratégia Saúde da Família.
“Diferentemente de outros profissionais da área da saúde, é corriqueiro que o médico ou odontólogo não tenha o serviço público como atividade exclusiva, mas também exerça atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de que sua carga não seja integralmente desempenhada”, afirmou o promotor.
Etéocles Dias Junior recomendou também a instalação de quadros para informar ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem em exercício na unidade de saúde naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.
