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16/10/2013 16:30

Após doação polêmica, Câmara de Ribas do Rio Pardo aprova CPI do Pesqueiro

Zana Zaidan
Os 3 hecatres de área pública de Ribas, que foram incorporados ao Pesqueiro Diana (Foto: Divulgação)Os 3 hecatres de área pública de Ribas, que foram incorporados ao Pesqueiro Diana (Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo, a 103 quilômetros de Campo Grande, aprovou ontem (15) a criação de uma CPI para apurar a incorporação de uma área pública do centro da cidade a uma área particular.

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O prefeito José Domingues Ramos, o “Zé Cabelo” (PMDB), será investigado pelo Legislativo por assinar um documento de retificação de área, no dia 17 de julho, que ampliou o perímetro do Pesqueiro Diana em três hectares. Mas a área incorporada é uma Elup (Espaço Livre de Uso Público) e, de acordo com a Lei Orgânica do município, não pode ser transferida a particulares sem passar por votação na Câmara.

A “CPI do Pesqueiro” foi aprovada após matéria publicada no Campo Grande News, que denunciou a suposta irregularidade cometida pela prefeitura de Ribas, com base no pedido de quatro parlamentares que apresentaram requerimento no dia 8 - Antônio Ângelo (PSC), Adão Batista (PMDB), Roseli Côrrea (PPS) e Lucineide Nossa (PSC) - e, segundo o regimento interno da Casa, com o voto de dois terços dos vereadores a Comissão pode ser automaticamente instaurada.

O vereador Antônio Ângelo (PSC) afirma ter apresentado o requerimento com base em parecer da procuradoria jurídica da Casa, que atestou que a incorporação só poderia ser feita após apreciação dos parlamentares.

“O prefeito não poderia assinar o documento sem que o Legislativo analisasse. Existe todo um procedimento, é exigida análise do jurídico da Câmara, passar votação dos vereadores e a maioria aprovar para, só então, o Executivo aprovar a retificação”, justifica.

Na época em que o episódio foi denunciado,  Zé Cabelo alegou não haver irregularidade porque aprovou a “incorporação”, e que só precisaria enviar o projeto para votação do Legislativo caso tivesse doado a área. “Na orientação do procurador jurídico da Câmara, área não pode ser retificada, doada ou incorporada”, rebate Augusto.

Agora, cabe ao presidente da Câmara, o vereador Adalberto Alexandre (PRTB), nomear os membros da CPI. “Só estamos aguardando o presidente fazer as nomeações, já que é prerrogativa dele, para iniciar os trabalhos. Os nomes devem ser divulgados ainda nesta semana”, explica Ângelo.

A reportagem procurou o prefeito Zé Cabelo, que atendeu as ligações, mas disse que só poderia se manifestar posteriormente.




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