Aprovado por 6 a 4, relatório de CPI será entregue ao Ministério Público
Resultado de quatro meses de investigação, documento aponta irregularidades na construção de creche em Itaporã e prejuízo de R$ 1 milhão ao cofre público na gestão de Marcos Pacco
Por seis votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, a Câmara e Vereadores de Itaporã, município a 227 km de Campo Grande, aprovou hoje (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no final de 2015 para investigar desvio de recurso público na construção de um centro de educação infantil para 200 alunos no bairro Santa Terra.
Com 29 páginas, o documento é resultado de quatro meses de trabalho da CPI da Creche e aponta indícios de irregularidades na gestão do ex-prefeito Marcos Pacco (PSDB) e calcula em R$ 1 milhão o prejuízo para o cofre público.
Votaram a favor do relatório o presidente da CPI Marcelo Rosales (PDT), o relator André Moura Brandão (PSD), Adriano Martins (PDT), Gladstone Rafael (PR), Valdomiro de Freitas (PEN) e o presidente da Câmara, Vanilton de Melo Galdino (PTN).
Os votos contrários foram de Vereador Lindomar de Freitas (PSDB), vice-presidente da CPI e que já tinha votado contra o relatório na sessão interna da comissão, Marcio Lobo (PMDB), Givanildo Rondina (PMDB) e Juarez Barreto (PSDB).
José Odair dos Santos, o Cascatinha (PSDB), se absteve, apesar de ter sido um dos seis vereadores que assinaram o requerimento para instalação da CPI, no ano passado.
André Brandão informou que agora, com a aprovação do relatório em plenário, cópias serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, ao setor de convênios e contrato do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação, Ao TCU (Tribunal de Contas da União), por se tratar de recurso da União, e à Procuradoria Jurídica do Município de Itaporã.
Irregularidades – O relatório aponta informação mentirosa ao FNDE sobre o andamento da obra para justificar a liberação de parcelas restantes do montante de R$ 1,2 milhão. Segundo a CPI, a prefeitura informou que 93% da escola estava pronta, mas perícias do Ministério Público e da própria prefeitura constataram que apenas 52% da obra foi executada.
“Não bastasse a não conclusão da obra, a administração anterior inseriu no sistema SIMEC/FNDE, informações diversas da realidade, de que a conclusão da obra havia atingido 93,01%, enquanto que em vistoria ‘in loco’, constatou-se, pela atual administração e pelo próprio FNDE que somente 52% da obra havia sido executada”, diz trecho do relatório.
“Houve prejuízos aos cofres públicos, pois a obra não foi concluída pelo valor contratado, incluindo-se seus aditivos de valores e prazos, e ainda, houve a visível má-fé do administrador, que fez inserir na prestação de contas do sistema que havia concluído 93,01% da obra”, reforça o documento.
De acordo com o relatório final da CPI, a empreiteira Santo Agostinho, recebeu todos os valores contratados e os pagamentos estão registrados no sistema contábil do município através de notas de empenhos, ordens de pagamentos e notas fiscais por ela emitidas.
A CPI denunciou Marcos Pacco, o ex-secretário de Obras Eri Martinelli, Amarildo Donizete Machado (também responsável pela fiscalização da obra) e a empreiteira Santo Agostinho por improbidade administrativa e pediu o ressarcimento dos valores ao cofre público.
