A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

04/02/2014 18:51

Atribuições da Guarda só serão alteradas se lei permitir, garante Paulo Duarte

Zana Zaidan

A lei que altera as atribuições da Guarda Municipal de Corumbá, a 419 quilômetros de Campo Grande, só será sancionada pelo Executivo após parecer da Procuradoria Jurídica do município. O prefeito Paulo Duarte (PT) quer garantir que a mudança esteja dentro da lei.

Veja Mais
Estado de saúde de menino abusado por adolescentes é considerado grave
Usina de energia deve gerar R$ 65 milhões de receita ao ano para o município

“Vamos aguardar que a Procuradoria se manifeste e novas atribuições entrarão em vigor somente se a Constituição Federal permitir, tudo amparado pela lei. Não queremos transformar essa questão em um impasse jurídico”, afirma Duarte. O prefeito espera que o parecer seja concluído até o final deste mês.

O “impasse” trata-se de uma recomendação do Ministério Público Estadual, que defende que a matéria, relativa à defesa da ordem pública, é de atribuição exclusiva da União. O promotor que elaborou o documento, Luciano Anechini Lara Leite considera, ainda, que a Guarda não tem efetivo suficiente para a função extra de proteger a população.

Por outro lado, Duarte considera que sancionado o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, o contingente da Polícia Militar teria na Guarda “uma parceira” para atuar na segurança de Corumbá. Com os nomeados, a cidade hoje conta com 230 guardas municipais.

“Corumbá é uma cidade de fronteira e, assim como em qualquer lugar do Brasil, tem suas deficiências de efetivo e equipamentos de segurança. Independente da recomendação do MP, vamos aguardar a análise jurídica e sancionar a lei aprovada pela Câmara seguindo os trâmites da lei”, reforça o prefeito.




imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions