Câmara devolve R$ 1,2 milhão para prefeitura investir em obras da cidade
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, distante 103 quilômetros de Campo Grande, repassou espontaneamente a quantia de R$ 1,2 milhão para a prefeitura do município. O valor é referente ao duodécimo do ano passado e será usado para a realização de obras na cidade.
A devolução faz parte do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre Prefeitura e Câmara em 12 de fevereiro de 2015, por iniciativa do Ministério Público de Ribas do Rio Pardo, quando o Promotor ainda era Marcos Martins de Brito. O ato de restituição foi realizado nesta semana na Câmara Municipal.
Segundo o site Rio Pardo News, em função do elevado valor devolvido, o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Roberto Collis (PMDB), considerou o ato como “inédito e histórico” para o município. “Estamos repassando esse dinheiro para conclusão das obras, esperamos que esse dinheiro seja usado da melhor maneira possível e em benefício da população”, disse.
O prefeito José Domingues Ramos (PSDB), assumiu o compromisso de investir em duas obras o valor do duodécimo. "Vamos investir nas obras que estão em andamento e na construção do Ceinf e cobertura da quadra de esportes", conta.
Não é a primeira vez que os vereadores de Ribas do Rio Pardo devolvem dinheiro do duodécimo, um recurso da ordem R$ 328 mil por mês em 2015. Anteriormente a atual gestão já devolveu R$ 163 mil ao executivo municipal, referente ao excedente de dois meses de 2014.
Em um ano e dois meses da nova formação da Câmara Municipal, composta após o afastamento de parlamentares acusados de fraudarem licitações e forjarem documentos para recebimento de diárias, o legislativo municipal conseguiu superar a meta economizando e cortando gastos.
De acordo com o procurador jurídico, Jorge dos Santos, a meta era economizar R$ 1,5 milhão no ano passado e esse valor foi superado. Além dos R$ 1,2 milhão repassados à Prefeitura, ainda restam R$ 26 mil e o valor da reforma e ampliação do prédio da Câmara que será de R$ 273 mil.
Para 2016, a meta de economia continua estabelecida em R$ 1,5 milhão. Montante esse que também deverá ser repassado ao executivo, ao término do ano letivo, em forma de acordo firmados em um novo TAC.
