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21/01/2013 19:23

CGU detecta irregularidades na aplicação de recursos federais em Dourados

Fabiano Arruda

A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou série de irregularidades na aplicação de recursos federais, bem como na execução de programas do Governo Federal, na Prefeitura de Dourados, que foi alvo de fiscalização no 36º Sorteio de Municípios. O relatório, que tem 41 páginas, foi publicado na última sexta-feira (18).

O documento faz relação direta aos problemas com as operações Owari e Uragano, da Polícia Federal. Conforme o órgão, desde 2009, a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul “passou por gestões turbulentas”, o que “ocasionou a troca, por diversas vezes do gestor municipal, bem como de sua equipe técnica, corroborando para a descontinuidade de um ambiente de controle que resultou em diversas irregularidades apontadas”.

Entre as falhas listadas aparece o Programa Bolsa Família, em que a CGU define como evidente a ausência de mecanismos de controle. Uma das irregularidades é que 29 “servidores municipais com renda per capita superior ao limite estabelecido” recebiam o benefício. “A falta de controle (fiscalização) é observada também no pagamento por serviços não executados” em obra.

Outras irregularidades dizem respeito à inadequação de estrutura física de armazenagem e de distribuição de alimentos referente ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), “corroborada pela insuficiência de recursos humanos”; no PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar), que, segundo o levantamento, fazem parte do inquérito da Operação Uragano da Polícia Federal em 2010.

O órgão chama atenção especificamente para os problemas no PNATE, pois, desde à época, não foram sanados. “Em agravo, fora identificada irregularidades adicionais na execução deste programa a exemplo da alteração da forma de pagamento não prevista sequer em edital”, diz um trecho do relatório.

Além disso, o órgão aponta irregularidade na execução do PNLC (Programa Nacional de Livro Didático), em que o “acompanhamento e gerenciamento” são feitos de forma precária. Entre os problemas listados pela fiscalização estão a ausência de equipe técnica e pedagógica definida para o gerenciamento do programa, bem como a falta de verificação e controle da entrega dos livros didáticos nas escolas rurais.

O relatório da Controladoria traz os argumentos da Prefeitura de Dourados ponto a ponto. Em comum, a administração municipal informou que adota providências para solucionar os problemas, mas as defesas foram desconsideradas pelo órgão.

O Programa de Fiscalização da CGU foi criado em 2003 e já chegou a 1.965 municípios, fiscalizando recursos totais da ordem de R$18,4 bilhões. O relatório sobre Dourados e outros 23 municípios analisados na 36ª edição do sorteio foram encaminhados, segundo informações da CGU, para providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estaduais), ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia-Geral da União.

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