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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

13/09/2011 11:52

Churrascaria de R$ 1 milhão foi construída em assentamento, diz MPF

Marta Ferreira

Justiça mandou bloquear bens de ex-funcionários do Incra, da Fetagri, e de empresários responsáveis pela transação ilegal

MPF entrou na Justiça, que mandou bloquear bens e deu prazo para denunciados se defenderem. (foto: Arquivo)MPF entrou na Justiça, que mandou bloquear bens e deu prazo para denunciados se defenderem. (foto: Arquivo)

Um novo escândalo envolvendo o Incra em Mato Grosso do Sul se tornou público hoje. O MPF (Ministério Público Federal) acusa ex-funcionários de direção do órgão no Estado, a Fetabri e duas pessoas de irregularidades envolvendo a Fazenda Teijin, em Nova Andradina, um dos maiores assentamentos já realizados no Estado. A denúncia envolve a construção em área do assentamento, portanto da União, de uma churrascaria avaliada em algo próximo de R$ 1 milhão.

Por causa da acusação, o juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, mandou bloquear bens do ex-superintendente do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul Luiz Carlos Bonelli, do ex-substituto Valdir Periues, da Fetagri (Federação dos Trabalhadores da Agricultura) em MS, do presidente da entidade, Geraldo Teixeira de Almeida, e dos empresários Cleito Vinício Inéia e André Bender.

O valor bloqueado é de R$ 296 mil para cada um deles. Também foi determinado, em ação movida pelo MPF, que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), cartórios de Campo Grande e Nova Andradina e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) façam o levantamento dos bens em nome dos réus. Caso o dinheiro nas contas não atinja o valor determinado, os bens serão bloqueados até o limite estipulado.

O MPF denunciou os réus por improbidade administrativa. Conforme a denúncia, eles realizaram transferências irregulares de uma área de 30 mil m² no Assentamento Teijin, no município de Nova Andradina, a 280 km de Campo Grande.

Segundo o relato do MPF, em 24/01/2007, o Incra autorizou, em caráter provisório, a ocupação do terreno pela Fetagri. Em 06/02/2007, a Fetagri cedeu metade da área (15 mil m²) para Ari Inéia, já falecido, em troca da construção de um galpão. Posteriormente, a área foi cedida novamente para Cleito Inéia e André Bender.

No local, no km 125 da Rodovia BR 267, conforme a denúncia, foi construída a Churrascaria e Lanchonete Gabrielly. O empreendimento tem cerca 2, 5 mil metros quadrados de área construída. A obra começou em março de 2007 e terminou em junho de 2008. Aproximadamente R$ 1 milhão foi despendido na construção, segundo consta da denúncia.

As transferências e autorizações de uso não seguiram qualquer procedimento formal e contrariam a legislação, que veda uso particular de áreas públicas, de acordo com a denúncia. O Incra não acompanhou a destinação dada à área, não realizou fiscalização e em tese sequer tomou conhecimento da utilização para fins privados, alega o MPF.

O processo- A ação foi ajuizada no fim de julho, após a conclusão do inquérito civil público aberto a respeito e a liminar bloqueando os bens saiu no dia 30 de agosto. Na ação, o Ministério Público Federal pede a confirmação da liminar; a aplicação de multa mínima de R$ 592 mil; perda da função pública, caso algum dos réus esteja exercendo-a ou venha a exercê-la; suspensão dos direitos políticos dos réus, por até 10 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por até 10 anos.

O MPF pede ainda que a Justiça determine a demolição do prédio em que funciona a churrascaria ou a conversão da cessão da área em arrendamento, em favor da União, desde a data em que foi finalizada a construção do prédio – junho de 2008.

Por enquanto, só saiu a decisão de bloqueio dos bens. O magistrado dá prazo de 15 dias para os réus se manifestarem. No processo, eles aparecem ainda sem advogados constituídos.

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Finalmente justiça feita
 
Marco Antonio Di Benedetto em 14/09/2011 12:27:51
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