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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

26/01/2011 08:15

CNJ livra de punição juiz que mandou prender procuradora do INSS

Aline dos Santos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem não punir o juiz de Cassilândia, Sílvio César do Prado. Ele foi denunciado pela AGU (Advocacia Geral da União), em 2009, por ter decretado a prisão da procuradora-chefe do INSS de Campo Grande, Miriam Noronha Mota Gimenez. A prisão foi por não cumprimento da ordem judicial.

O juiz entendeu que a procuradora cometeu crime de desobediência ao não fornecer informações por ele solicitadas e ao descumprir ordem judicial que determinava o pagamento de um benefício previdenciário.

No processo administrativo, era solicitada a punição ao juiz sob o argumento de abuso de poder e de atentado aos direitos e garantias legais conferidas à advocacia no exercício de sua profissão.

Conforme a assessoria de imprensa, o CNJ reconheceu o excesso praticado pelo magistrado, mas entendeu que não cabe punição administrativa. “Houve um erro no julgamento, mas não uma arbitrariedade que enseje punição administrativa”, afirmou o conselheiro Walter Nunes.

Segundo o conselheiro, o decreto de prisão foi tomado em âmbito judicial pelo magistrado contra a procuradora, no papel de autoridade do INSS que descumpriu ordem da Justiça e não na posição de defesa do órgão na ação.

Miriam Gimenez foi presa pela PF (Polícia Federal) no dia 26 de janeiro de 2009. Ela foi solta no mesmo dia, após a sua defesa provar que não houve desrespeito a ordem judicial para pagamento de benefício.

À época, a prisão motivou repúdio por parte da OAB e entidades que representam as carreiras jurídicas federais. Elas alegaram que detenção não poderia ocorrer, pois a lei determina que não se deve confundir o cliente (INSS) com o seu defensor (Procuradoria Federal Especializada).

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Decisões como essa demonstram exatamente como o judiciário brasileiro se encontra: Decadente, obsoleto e sem capacidade alguma de julgar seus próprios membros. Se o quadro fosse invertido, talvez julgassem favorável a punição.
 
Danieli Lopes em 26/01/2011 11:54:33
parabens Adriano,pelo seu comentario.
 
NILSON FRANCO DE OLIVEIRA em 26/01/2011 11:15:43
Isso é Brasil!!!!!
Como poderemos aceitar tamanho absurdo???? "Houve erro no julgamento, mas não abritariedade..." As pessoas de bem, que tem filhos, amigos, família, nome construido a custas de trabalho honesto, digno, com toda certeza estão indignadas tanto quanto a mim; estar preso é para quem descumpre a "Lei" e não para que trabalha dignamente e vê tudo o que construiu ao longo da vida, ser julgado como "erro no julgamento"; isso é proque trata-se de uma Procuradoria da Advocacia Geral da União, Procuradora Chefe do INSS. Será que é porque é do INSS?
 
Leidir Freitas em 26/01/2011 10:58:44
Os integrantes do mais corrupto dos três poderes da República, o Judiciário, fazem o que querem e não há punição para eles. Aliás, há sim: uma aposentadoria de fazer inveja a todos os magistrados do planeta. Por isso, tantas decisões absurdas que vemos no dia a dia.
 
Adriano Roberto dos Santos em 26/01/2011 10:52:06
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