Com liminar, MPF obriga prefeitura a manter médico em postos de saúde
Por meio de liminar da Justiça, o MPF (Ministério Público Federal) quer que a prefeitura de Cassilândia - distante 418 km de Campo Grande, disponibilize médico durante 40 horas por semanas nos postos do Programa de Saúde da Família.
A liminar obriga que o município regularize a jornada de trabalho dos médicos conforme portaria do Ministério da Saúde, que estabelece quantitativo mínimo de profissionais para atendimento à população nos postos PSF.
Além disso, determina que sejam informados corretamente os dados e a carga horária dos profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e controlar o expediente dos médicos, evitando jornada simultânea.
De acordo com o MPF, os médicos contratados possuíam jornadas de trabalho simultâneas e, portanto, não cumpriam a carga horária diária de trabalho nos postos de saúde, prejudicando o atendimento à população.
Tentativas - O Ministério Público Estadual chegou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar o cumprimento integral da jornada de trabalho (reduzida de 40 para 20 horas semanais), mas,segundo o MPF, os dados no cadastro nacional não foram atualizados nem houve a contratação de mais médicos para preencher os horários sem atendimento.
A investigação mostrou que com a irregularidade no cadastro, o Ministério da Saúde, ao invés de pagar proporcionalmente os médicos pela jornada reduzida, fazia o repasse integral dos valores ao município. Além disso, houve descumprimento de Portaria do Ministério da Saúde (nº 2.488, de 21 de outubro de 2011) que obriga a contratação de maior quantitativo de médicos caso de jornada de trabalho seja inferior a 40h semanais.
Com a liminar, a jornada de trabalho dos médicos deve se adequar à Portaria e os dados do CNES devem ser corrigidos. A justiça ainda determinou que o município informe, em 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, o cumprimento da liminar, anexando dados sobre o Programa Estratégia de Saúde da Família no município, inclusive informações sobre os integrantes das equipe, suas cargas horárias e meios de controle de cumprimento da jornada de trabalho.
O Campo Grande News não conseguiu contato com a prefeitura até o fechamento desta matéria.
