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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

20/12/2013 20:12

Com Operação Padrão, Receita Federal cobra adicional de fronteira

Vinícius Squinelo

Servidores da Receita Federal que atuam em Corumbá, cidade distante 419 km de Campo Grande, promoveram ao longo desta sexta-feira (20), operação-padrão no Posto Esdras, localizado na faixa de fronteira corumbaense com a Bolívia. A mobilização busca a regulamentação da lei federal 12.855/2013 que estabelece pagamento do adicional de fronteira aos servidores.

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Segundo informações do Diário Corumbaense, com a operação padrão, os servidores da Receita Federal mostraram como o serviço deveria ser no cotidiano, mas que não é realizado pela falta de servidores. Ao Diário, o auditor fiscal Thiago Lessa Mendes explicou que falta a Presidência da República regulamentar a legislação que permitirá fixar efetivo nas fronteiras brasileiras.

“Foi aprovada em setembro de 2013 e dá adicional por dia trabalhado para os servidores da Receita Federal; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Agricultura que estejam trabalhando em áreas de fronteira. O próprio Governo Federal criou a lei e não a regulamentou. Nessa regulamentação, o Governo Federal tem que elencar as cidades que vão ser contempladas com esse adicional.”

A legislação entrou em vigor em 16 de outubro e prevê adicional de R$ 91 por dia trabalhado para servidores que atuam em cidades fronteiriças. Esse adicional de permanência é um valor sobre o subsídio para premiar os profissionais que vêm para as fronteiras. Na Receita Federal, o salário é o mesmo no Brasil inteiro, independente de os profissionais atuarem em regiões fronteiriças; capitais e outras cidades, ainda conforme o Diário Corumbaense.

As fronteiras são locais de risco para os servidores. Há contrabando; descaminho; tráfico de drogas, de armas, de animais, de plantas nativas. É um trabalho complexo; necessário para o Governo, mas perigoso.

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