Com risco de desmoronamento, justiça manda retirar famílias de casas populares
A justiça determinou a retirada de moradores de casas populares que correm risco de desmoronar em Bataguassu. Ao todo, são 17 imóveis localizados na Vila São João.
Os imóveis populares foram entregues em 2004 por meio de parceria entre a prefeitura de Bataguassu e a Agehab (Agência Estadual de Habitação). “Depois de dois anos, começaram os primeiros problemas. Agora, correm risco de desmoronamento”, afirma o defensor público Nilton Marcelo de Camargo.
A situação foi verificada em vistoria do Corpo de Bombeiros. Nas casas, segundo o defensor, sobram problemas. “Tem rachaduras grandes nas paredes, no chão. O piso está estufado”, relata.
Na ação civil pública, ainda constam problemas como afundamento do solo, comprometimento da rede de fornecimento de água, energia elétrica e da
rede de esgoto. As condições insalubres também expõem moradores ao risco de transmissão de doença.
O juiz Cássio Roberto dos Santos, por meio de liminar, determinou que a prefeitura e a Agehab custeassem a remoção das famílias e providenciem um novo local para que elas fiquem até a recuperação ou reconstrução dos imóveis. O magistrado deu prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Conforme o defensor, a prefeitura e a Agehab ainda não foram notificados para cumprimento da decisão. Na ação, a Defensoria solicitou a demolição imediata dos imóveis, mas o magistrado negou.
“A fim de que medida tão drástica como a demolição e reconstrução das residências possa ter tomada com a máxima garantia de segurança, pois assim temos maior efetividade na tutela jurisdicional, em vista de ter caráter definitivo, não provisório”, justifica.
Ainda segundo o magistrado, há ainda forte indício de que os recursos públicos foram mal aplicados na construção das moradias.
À justiça, a Agehab informou que entregou os imóveis em perfeitas condições de uso e que não tem recursos de construir novas casas sem prévia dotação orçamentária.
