Comerciante é preso com 19 cartões de banco de trabalhadores indígenas
Prisão aconteceu durante a Operação Toca II
Na manhã deste domingo (05) um comerciante do distrito de Debrasa foi preso pela Polícia Militar durante a continuação da “Operação Toca II” em Brasilândia, município distante 355 quilómetros de Campo Grande.
José Carlos Fideli, 41 anos, estava com 19 cartões de bancos de indígenas que trabalham na Destilaria Debrasa. Os cartões foram encontrados em um envelope com senhas e códigos de segurança.
O comerciante relatou a policia que estava prestando um favor aos trabalhadores, porque eles não têm muita instrução e não conseguem utilizar corretamente. Por isso, ele sacava para saldar dívidas dos indígenas no comércio.Também foi encontrado aproximadamente R$1.200 em moedas e notas pequenas.
O delegado da Polícia Civil de Brasilândia, José Renato Miguel, já ouviu três donos dos cartões, mas quando questionados não confirmaram, mas também não negaram a versão do comerciante.
José foi autuado em flagrante pelos crimes de supressão de documento particular e apropriação indevida. Os dois juntos podem resultar na pena de dois a cinco anos de reclusão.
Ainda não foi definido se o caso será transferido para a Justiça Federal.
Condenada- Em maio deste ano, o MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul condenou as empresas Agrisul Agrícola Ltda e CBAA/Debrasa (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) de Brasilândia a pagarem R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Em agosto de 2008, após uma operação de fiscalização, procuradores do Núcleo de Enfrentamento às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro propuseram uma ação contra as empresas do Grupo José Pessoa.
Durante essa operação, 1.011 trabalhadores, sendo 820 indígenas, foram encontrados em condições degradantes.
Eles eram mantidos em alojamentos precários, sem instalações sanitárias adequadas, com lixo e esgoto a céu aberto.
Nas frentes de trabalho, não havia local protegido contra a chuva, não havia assistência médica e nem equipamentos de proteção individual.
Conforme o MPT, os trabalhadores precisavam conviver com falta de água e alimentação de má qualidade e os índios eram tratados com discriminação, sendo mantidos em condições piores que os outros empregados.
Dentre as obrigações, estão ainda a concessão e pagamento de férias, horas extras, verbas rescisórias, adequação do meio ambiente de trabalho, contratos de trabalho registrados e as jornadas de trabalho deverão ser respeitadas.
