Como punição, fazendeiro vai financiar campanha contra trabalho escravo
Um fazendeiro de Nova Andradina, município que fica a 300 quilômetros de Campo Grande, terá que financiar uma campanha contra trabalho escravo. A ação é uma das determinações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre ele e o MPT (Ministério Público do Trabalho) após flagrante de trabalho degradante na propriedade rural.
O trabalho degradante na Fazenda Santa Luzia foi constatado no dia 13 de maio, após denúncia. Força-tarefa composta por fiscais do MPT, do MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) e pela PF (Polícia Federal) foram ao local e constataram que não havia água potável no alojamento e que este era em situação precária.
A procuradora do trabalho Cândice Gabriela Arosio esclareceu que quando os fiscais lá chegaram, os 10 trabalhadores da colheita de mandioca não mais estavam. No entanto, foram encontrados documentos pessoais, alimentos e roupas.
O fazendeiro foi notificado a comparecer em audiência no MPT em Dourados e no dia 24, assinou o TAC. O produtor rural se comprometeu a divulgar em outdoors e anúncio no jornal local, durante duas semanas a partir de 24 de junho, peças de combate ao trabalho escravo e também a destinar R$ 12 mil em materiais, a partir de 15 de julho, ao “Projeto Padrinho”, do município.
O proprietário da fazenda Santa Luzia também assumiu o compromisso de não manter trabalhadores sem registro, realizar exames médicos, não vender ou fornecer bebidas alcoólicas aos empregados, nem obrigá-los a adquirir produtos no local.
O empregador deverá fornecer água potável e equipamentos de proteção individual adequado, fiscalizando o uso, equipar o estabelecimento com o material necessário à prestação de primeiros socorros e fornecer transporte adequado e gratuito.
Pelo TAC, os alojamentos e instalações sanitárias deverão ser mantidos em condições adequadas, assim como as frentes de trabalho. Aos trabalhadores deverão ser pagos salários e concedidos os intervalos conforme previsto na legislação. O fazendeiro também se comprometeu a não contratar adolescentes para trabalho insalubre ou perigoso.
Dano moral individual - O fazendeiro se comprometeu, ainda, a pagar, até o dia 10 de junho, salários, verbas rescisórias e valores referentes ao dano moral individual, no valor total de R$ 1.321,34, aos herdeiros legais do empregado Luciano de Jesus Freitas, que foi assassinado, no dia 7 de maio, na propriedade.
