Contra desperdício de R$ 8 mi, TCU manda refazer contrato de usina

Conforme a auditoria, foram encontradas irregularidades como superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade para obras da hidrelétrica São Domingos, entre Ribas do Rio Pardo e Água Clara

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a usina hidrelétrica São Domingos, em Mato Grosso do Sul, faça repactuação de contrato para evitar desperdício de R$ 8,8 milhões. O relatório Fiscobras (Fiscalização de Obras 2011), com resultado da auditoria realizada no ano passado, foi aprovado em plenário no mês de dezembro.

Conforme a auditoria, foram encontradas irregularidades como superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade, deficiências no projeto, formalização de termo aditivo objetivando reequilíbrio econômico-financeiro do contrato fora das hipóteses legais e acréscimos ou supressões em percentual superior ao legalmente permitido.

Foi verificada a duplicidade de preços nos serviços de escavação, carga e transporte, com potencial prejuízo ao erário de R$ 11 milhões. Dos quais, R$ 7,8 milhões não haviam sido pagos. Conforme o TCU, basicamente, o que se observa é que quando o material é levado diretamente da escavação para o aterro, há remuneração da escavação, carga e transporte do material pela escavação e pelo aterro, quando deveria ser considerado em apenas em um deles.

Após analisar as justificativas da Eletrosul, a auditoria fixou em R$ 8.816.059,32 o potencial prejuízo decorrente da irregularidade. Caso não seja feito a repactuação do contrato, com desconto nas próximas faturas do valor já pago a maior, deve ser determinada Tomada de Contas Especial.

Quanto ao projeto básico, o relator Augusto Nardes cita que o estudo não atendeu a critério da Lei de Licitações, que determina projeto bem detalhado, com estudos preliminares, viabilidade técnica e avaliação de custo. As inconsistências levaram ao acréscimo no valor contratual de R$ 209.199.000,54 para R$ 261.146.597,44.

A elevação foi pelo aumento da taxa de cimento e de aço no concreto, aumento no volume total de concreto e de aterro e deficiências na identificação das pedreiras. A empresa justificou que os custos mudaram no decorrer da obra, contudo, o argumento não foi aceito pelo tribunal.

A usina São Domingos é construída na divisa entre os municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara. A obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) teve início em 2009, com previsão de entrar em operação a partir de setembro deste ano.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Eletrosul, responsável pela obra, mas não obteve resposta ainda.