Carta de Corumbá e Ladário aponta diretrizes no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes

Em todo o País, 2.728 municípios registraram denúncias de exploração sexual infanto-juvenil.

Uma "Carta" contendo diretrizes para o desenvolvimento de ações preventivas de combate a exploração sexual de crianças de adolescentes foi elaborada sexta-feira (19), em Corumbá, durante a realização de audiência pública envolvendo autoridades, sociedade civil e representantes de diversos segmentos do município. A "Carta de Corumbá e Ladário Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Pessoas e pela Promoção dos Direitos da Cidadania" elenca as principais preocupações da comunidade quanto aos temas e prevê ações multidiciplinares nas áreas de prevenção, pesquisa, mobilização social, atencimento, proteção e promoção do protagonismo infanto-juvenil.

"Segurança, drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes - Realidade e ações de enfrentamento" e "Turismo - Desenvolvimento local e exploração sexual de crianças e adolescentes" foram os temas debatidos durante o encontro. Agora, as prefeituras de Corumbá e Ladário definirão interlocutores para discutir as questões diretamente com a comunidade. Também será realizado um trabalho de fortalecimento dos espaços de controle social e a busca de recursos junto ao Ministério da Justiça para o desenvolvimento das ações.

Participação da sociedade - Durante a audiência, o deputado estadual Paulo Duarte (PT), representando a Assembléia, citou a importância do envolvimento da sociedade e cobrou respostas para o desaparecimento de crianças na região. O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, também destacou a sociedade como "protagonista" do processo. "Temos que cumprir com nossas obrigações e deveres. É preciso que sejamos pais; mães; famílias. Não é possível transferir responsabilidades para escolas; conselhos; polícias e judiciário. E o nosso papel pode colaborar muito", disse ele conforme notícia no Diarionline.

O juiz da 2ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho, fez um alerta lembrando que não é apenas a falta de estrutura familiar a grande responsável pelo problema. "Infelizmente, muitas vezes a família acaba sendo parceira do agressor ou explorador sexual. Por isso, mais do que um caso de polícia, tratamento ou proteção, o trabalho tem que começar com conscientização e prevenção", afirmou.

A audiência pública sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nos Municípios de Fronteira, reuniu nesta sexta-feira (19/8), no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, em Corumbá, diversas entidades ligadas à luta dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil existem 62 milhões de crianças e adolescentes, segundo o Censo 2010. Em todo o País, 2.728 municípios registraram denúncias de exploração sexual infanto-juvenil. Foram detectados, ainda, 1.820 pontos vulneráveis à exploração sexual, em especial nas rodovias. Metade desses pontos se localiza nas regiões em que os estados brasileiros fazem fronteira com outros países da América do Sul, como a região sul, centro oeste e norte.

No ranking das regiões que mais denunciam os abusos cometidos contra as crianças e adolescentes destaca-se o Centro-Oeste, que ocupa o primeiro lugar. O Mato Grosso do Sul está no quarto lugar dentre os Estados que mais denunciam os casos de exploração sexual. Com base nessas informações o debate durante a audiência pública, em Corumbá, priorizou o reforço nas ações de enfrentamento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios de fronteira.

O município de Corumbá está entre os mais importantes do estado, ocupando cerca de 20% de todo o território sul-mato-grossense. Em 2003 foi uma das seis cidades brasileiras escolhidas para implantar um programa piloto de ações integradas e que ao longo dos últimos anos tem se desenvolvido gradativamente com o apoio de diversas entidades.

Para o deputado Paulo Duarte as comunidades fronteiriças, como Corumbá e Ladário, não devem mais aceitar o estigma de cidades onde só existe comércio de drogas e turismo sexual. “Essa mudança é o desejo da comunidade. Nós temos coisas belas para mostrar e devemos explorar, de forma consciente, as nossas belezas naturais, fazer turismo ecológico, valorizar a cultura. Corumbá e Ladário são dois centros ricos em história e temos de aprender a valorizar isso”, finalizou o propositor da audiência, lembrando ainda que as ações de enfrentamento poderão ser implementadas por meio de recursos específicos que são disponibilizados pelo Ministério da Justiça para o combate à exploração sexual infantil.