CPI da Creche faz última sessão antes de entregar relatório final
Relator disse que documento será apresentado no dia 20; acusado de desvio de recursos na obra, ex-prefeito Marcos Pacco tentou mais uma vez suspender judicialmente o trabalho da comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar indícios de desvio de recursos na construção de uma creche no município de Itaporã, a 227 km de Campo Grande, fez na manhã de hoje (13) a última sessão ordinária antes da conclusão do relatório final sobre a investigação, iniciada em dezembro de 2015.
Os três integrantes da chamada “CPI da Creche” se reuniram na sede do Legislativo itaporaense para discutir os últimos detalhes após quase quatro meses de depoimentos e análise de documentos. Doze pessoas foram ouvidas, entre elas o ex-deputado Biffi e o ex-prefeito Marcos Pacco (PSDB).
“Após a sessão de hoje, para protocolo de algum documento ou considerações dos membros, vamos nos concentrar na finalização do relatório, que será apresentado à comissão no dia 20 deste mês e depois à CPI e depois entregue à presidência da Câmara para ser votado em plenário, provavelmente na sessão do dia 26 próximo”, afirmou hoje ao Campo Grande News o relator da comissão, André de Moura Brandão (PHS).
Localizada no bairro Santa Terra, a escola começou a ser construída em 2010, na administração do ex-prefeito Marcos Pacco, para atender 200 crianças, mas foi deixada pela metade. Para fazer a obra, o município recebeu R$ 1,2 milhão do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), dinheiro viabilizado pelo então deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT).
Segundo a CPI, além de fraude em informações repassadas ao FNDE sobre o andamento da obra para receber mais dinheiro, existem indícios de desvio de pelo menos meio milhão de reais.
Pacco tenta suspender CPI – Marcos Pacco, que no depoimento à CPI no dia 16 de março considerou “presente de grego” os recursos liberados pelo FNDE para construção da creche, tentou mais uma vez barrar a investigação na Justiça.
No dia 6 deste mês, através de um escritório de advocacia de Campo Grande, o ex-prefeito pediu que a juíza Daniela Vieira Tardin determine, até o julgamento final, a suspensão dos trabalhos da comissão ou o afastamento do presidente da CPI, Marcelo Rosales do Nascimento, e do relator André Brandão.
Pedido semelhante já tinha sido feito pelo ex-prefeito em janeiro deste ano, mas não foi acolhido pelo Judiciário. Pacco afirma que a CPI tem interesse político por ele ser inimigo político do relator.
O caso – O município de Itraporã recebeu R$ 1,2 milhão do FNDE, obtidos pelo ex-deputado federal Antonio Carlos Biffi. Obras semelhantes foram construídas em outras cidades de Mato Grosso do Sul. Além de Pacco, outros dois investigados – o diretor da construtora Santo Agostinho Silvano Alves e o engenheiro responsável pela obra Marcio Moura – também foram ouvidos em março.
No depoimento, o ex-prefeito admitiu que a obra da creche foi deixada pela metade – contrariando dado oficial encaminhado ao FNDE durante a gestão do próprio Marcos Pacco, informando que 93% da construção estava pronta.
“Ele reconheceu que a obra não está 93% concluída, como foi informado ao FNDE, mas não soube explicar quem passou essa informação ao fundo. O ex-prefeito disse que isso precisa ser investigado”, contou o relator, na época.
Já diretor da construtora rebateu o ex-prefeito e afirmou que pelo menos 80% da creche estava concluído em 2012, quando fez a quinta medição da obra. Já o engenheiro Marcio Moura, que na época foi contratado pela prefeitura para acompanhar a obra, negou depoimento de testemunhas, de que era ele que preenchia os relatórios de medição, assinados por arquitetas do município. Disse que assinou apenas a quinta medição.
