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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

19/03/2012 17:09

TRF mantém demarcação de 12 mil ha de área indígena em Sete Quedas

Nadyenka Castro

Local foi reconhecido pelo Ministério da Justiça em 2010

Decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) mantém o trabalho de demarcações na Terra Indígena Sombrerito, que fica em Sete Quedas, a 71 quilômetros de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai.

As demarcações na área de 12.608 hectares tinham sido paralisadas por decisão da Justiça Federal em Naviraí. Diante disso, o MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF, que determinou a retomada dos trabalhos. Com isso, os marcos que delimitam a área serão fixados.

Em portaria publicada no Diário Oficial de janeiro de 2010, o Ministério da Justiça reconheceu como indígena a área e declarou a posse permanente aos índios guarani-ñandeva da terra Sombrerito.

O procedimento demarcatório da área começou em 2003. Após o reconhecimento e a fixação dos marcos, o procedimento segue para homologação pela presidência da República.

Para o MPF, apesar da área ainda ser objeto de ação judicial, dar prosseguimento à demarcação não significa prejudicar os proprietários das terras, mas sim preservar a vida de milhares de indígenas.

“Se de um lado estão os bens patrimoniais dos produtores rurais (os quais poderão até ser objeto de indenização), do outro estão em jogo a vida e a dignidade de milhares de indígenas, cuja perda, apesar do maior valor, não será indenizada".

O marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Raposa do Sol.

As áreas cuja propriedade são de particulares desde antes da Constituição da República – promulgada em 05 de outubro de 1988 - não podem ser contestadas como tradicionalmente indígenas, exceto se comprovada a retirada compulsória dos índios de seu território tradicional.

No caso da Sombrerito, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação – que possui fé pública e foi elaborado antropólogos de renome – comprova a expulsão dos índios para dar espaço à agricultura e à pecuária.

“Afastar propriedades dos estudos demarcatórios tendo em vista a existência de titulação ou posse dessas áreas é o mesmo que negar a originalidade do direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. É aceitar como natural a lamentável situação que os indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul sofrem e admitir que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser deixado em segundo plano”, enfatizou o MPF na ação protocolada no TRF3.

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Parabéns ao Ministério Público Federal que cumpre com sua obrigação fico feliz de ver decisão tão importante como esta e fazendo de fato JUSTIÇA.
 
joatan loureiro em 20/03/2012 08:02:13
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