A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

19/11/2014 17:40

Deputado de SP e associação vão à Justiça contra pedágio em ponte na divisa

Liana Feitosa

Representantes políticos do Estado de São Paulo querem barrar a instalação de uma praça de pedágio na ponte rodoferroviária sobre rio Paraná entre as cidades de Aparecida do Taboado, a 481 km de Campo Grande, e Rubinéia, interior de São Paulo.

Veja Mais
Com destino a São Paulo, jovem é preso com 60 kg de cocaína
PMA fecha posto de combustível e multa proprietário em R$ 50 mil

Ação neste sentido foi protocolada pelo presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste Paulista), Liberato Caldeira, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e outra na Justiça Federal de Três Lagoas.

O deputado federal por São Paulo Edinho Araújo (PMDB) também quer parar a concorrência em andamento. A disputa para selecionar empresa que irá explorar o pedágio na ponte pelos próximos 25 anos foi aberta pelo governo de Mato Grosso do Sul.

Verificações - Proposta de fiscalização e controle, que solicita auxílio do Tribunal de Contas da União, foi protocolada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal por Edinho, segundo o jornal paulista Diário da Região. O objetivo é “examinar a regularidade, quanto aos aspectos constitucionais e legais” do ato do Governo Federal que entregou a administração da ponte ao governo estadual.

As ações na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul pedem a concessão de liminar para suspender o edital da concorrência. Advogados da Amop e do deputado federal Edinho argumentam que o ato é nulo por ser “vício de origem”.

De acordo com eles, a União, por meio do Ministério dos Transportes, não poderia ter firmado o Convênio 01/2014 com o Estado do Mato Grosso do Sul uma vez que o trecho onde está a ponte não consta do PNV (Plano Nacional de Viação).

Ainda na ação, os advogados alegam que o trecho da ponte só poderá ser concedido após a criação de uma lei específica, formalizando a inclusão da ponte no plano.

“Por isso, fiz um projeto federalizando a ponte para acabar com esse vazio legal”, afirma Edinho ao jornal. Segundo ele, o projeto já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. “Portanto, não se justifica essa cessão da ponte a um Estado que não investiu nela, atropelando projeto em andamento que obriga a União a fazer a manutenção regular da obra, sem cobrar pedágio”, argumenta o deputado ao jornal paulista.

Licitação - No dia 20 do mês passado foi publicado no diário oficial o edital da licitação para a reforma, manutenção, administração e exploração da ponte do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento, será vencedora a empresa ou consórcio que apresentar menor valor de tarifa, cujo teto é de R$ 5,20.

Para ter o direito de cobrar pedágio, a empresa ou consórcio terá que, em contrapartida, fazer serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação e operação no trecho de 3,7 quilômetros que liga os dois estados.

A estimativa é que a ponte tenha custado um investimento de R$ 550 milhões a R$ 800 milhões. Ela foi inaugurada em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Antes de sua conservação e administração ser transferida para o Mato Grosso do Sul, a ponte era gerenciada pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes).

No entanto, a manutenção era precária, tanto que, entre 2005 e 2006, o Exército foi acionado para executar obras emergenciais.

Homem é esfaqueado e encontrado morto em frente de casa
Almir Caetano Lima, 39, foi encontrado morto com sinais de esfaqueamento na barriga, às 7h deste sábado (3) no bairro Cascatinha II em Sidrolândia, d...
Sobrinho mata tio com facada no coração e se entrega para polícia
Elpídio Corrêa Mendes, 39, foi morto esfaqueado pelo sobrinho, Tiago Corrêa Mendes, 20, na manhã deste sábado (3) em Naviraí, distante 366 km de Camp...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions