Dono de farmácia vira réu por repassar remédios até para mortos
Acusado de fraudar programa federal Farmácia Popular, empresário já devolveu valor, mas foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa e estelionato
Um empresário de Três Lagoas, cidade a 338 km de Campo Grande, está sendo acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) por fraudes contra o programa “Farmácia Popular”, do governo federal. Dono de uma farmácia localizada no bairro Santos Dumont, Cesar Vinícius Moleiro Ribas teria usado até o nome de pessoas mortas para receber irregularmente por medicamentos repassados pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a assessoria do MPF, Ribas já devolveu o valor recebido irregularmente ao Fundo Nacional de Saúde após acordo administrativo com a União. Entretanto, o Ministério Público Federal quer o pagamento de multa civil de R$ 153.101,48, equivalente ao valor da fraude corrigido monetariamente.
O empresário se tornou réu em dois processos ajuizados pelo MPF, por improbidade administrativa e estelionato. O prejuízo à União com fraude de documentos e repasse de remédios para pessoas falecidas atingiu R$ 117.155,84.
Pena – Se for condenado na esfera cível por improbidade, Cesar poderá ter os direitos políticos suspensos, ficar proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, além do pagamento da multa civil. Já na esfera criminal, ele pode pegar de um cinco anos de prisão por estelionato, além de multa.
Conforme o MPF, mesmo não sendo servidor público, Cesar Ribas também pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, ato ilegal popularmente associado a agentes públicos. O empresário tinha vínculo com o poder público e enriqueceu ilicitamente fraudando programa da União, segundo a denúncia.
Fraudes e remédios a falecidos – O MPF afirma que por ser credenciado no programa Farmácia Popular, que prevê descontos e até mesmo gratuidade de medicamentos à população, Cesar possuía acesso ao sistema de gerenciamento do programa. Após cadastro do cidadão, do médico e do receituário, o sistema gerava uma autorização para o repasse do remédio. No mês seguinte o governo federal fazia o pagamento da venda na conta da farmácia.
“Para fraudar a venda de medicamentos, remédios eram repassados sem receitas ou acima da quantidade prescrita pelo médico. Recibos de um mesmo cidadão tinham assinaturas diferentes da pessoa cadastrada ou estavam sem assinatura, desrespeitando o regulamento do programa. Cesar efetuou supostos repasses até mesmo para pessoas falecidas. Auditoria do Ministério da Saúde revelou também que o empresário chegou a vender medicamentos que nem existiam no estoque”, afirma o MPF.
De acordo com a assessoria do MPF, a fraude foi revelada após denúncia de uma usuária do programa no interior de São Paulo. Ela teve o repasse da medicação negado pelo programa durante dois meses, sob a alegação de que o remédio já tinha sido repassado através da farmácia de Cesar Ribas.
