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20/11/2013 10:00

Em 3 municípios do Estado hoje é feriado por conta do dia da Consciência Negra

Francisco Júnior

Por conta do Dia da Consciência Negra, que é comemorado todo dia 20 de novembro, esta quarta-feira é feriado nos municípios de Corumbá, Itaporã e Jaraguari. A data é prevista na Lei Estadual n° 3958 de 2010, mas não é considerada feriado no Estado por conta de uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

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Em 2010, a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul) ingressou com uma ação alegando na época Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul). O TJ acatou o pedido e considerou o feriado inconstitucional.

A data foi estabelecida para marcar de comemoração da Consciência Negra pelo projeto de lei federal de número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003, porque coincide com o dia 20 de novembro de 1695, dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra.




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