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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

09/02/2015 11:04

Empresários reclamam de “tensão” provocada por fiscalização do MTE

Helio de Freitas, de Dourados
Reunidos na Associação Comercial da cidade, empresários se dizem “acuados” pelos fiscais do Ministério do Trabalho (Foto: Divulgação/Aced)Reunidos na Associação Comercial da cidade, empresários se dizem “acuados” pelos fiscais do Ministério do Trabalho (Foto: Divulgação/Aced)

Empresários do setor industrial reclamam da fiscalização feita pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12, que impõe medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Reunidos na Associação Comercial e Empresarial em Dourados, a 233 km de Campo Grande, eles afirmam que a “ação inflexível” dos fiscais tem provocado tensão no setor e deixando os gestores dessas empresas “acuados”.

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Ao participarem da “roda empresarial”, a reunião mensal promovida pela Aced para debater os problemas do setor, os empresários afirmaram que as indústrias sofrem com a rigidez das ações do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo eles, a exigência do cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12 causa transtornos e prejuízos para o parque industrial de Mato Grosso do Sul, incluindo o município de Dourados.

A NR-12 define medidas de proteção à saúde e a integridade física do trabalhador e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos. Todas as empresas que usam esses equipamentos precisam cumprir a norma. Caso contrário podem ser multadas e até interditadas.

“Os empresários estão acuados pela ação dos fiscais, que têm se demonstrado inflexíveis quanto às determinações contidas na lei”, afirmou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, Antônio Nogueira. “Entendemos que qualquer ação de fiscalização deve ser esclarecedora e não apenas punitiva. Em vez disso, o que temos são métodos abruptos de fiscalização, com interdições e embargos definitivos sem prazos para providências”.

De acordo com o empresário douradense, existem casos de empresas locais que já fecharam as portas devido à pressão nas ações de fiscalização, acarretando na demissão de funcionários.

Criada em 1978, a NR-12 foi modificada em 2010 e ampliou de 40 para 340 o número de itens obrigatórios a serem cumpridos. O problema, segundo os empresários do setor, é a dificuldade em aplicar essas normas à realidade das indústrias brasileiras. “Entendemos que a NR-12 é legal, mas não tem aplicabilidade ao nosso parque industrial. Por este motivo, as indústrias têm sofrido diariamente com ações de fiscalização predatórias e inflexíveis”, afirma Nogueira.

Conforme a assessoria de imprensa da Aced, a entidade procurou a chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Dourados, Alzenir de Jesus Caetano, e o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, solicitando bom-senso nas ações de fiscalização. As duas instituições foram unânimes ao reforçar a necessidade de adequação dos empresários douradenses. “Eles se mostraram dispostos a dar toda a orientação necessária, mas não abrem mão da fiscalização”, declarou Antonio Nogueira.




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