A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

09/04/2015 09:05

Erro em processo beneficia três vereadores e julgamento é suspenso

Sessão marcada para 17h foi cancelada e Legislativo terá de instaurar outra comissão para julgar acusados de corrupção

Helio de Freitas, de Dourados
Moradores estenderam uma faixa pedindo a cassação dos cinco vereadores, mas julgamento foi suspenso (Foto: Divulgação)Moradores estenderam uma faixa pedindo a cassação dos cinco vereadores, mas julgamento foi suspenso (Foto: Divulgação)

Uma liminar concedida no início da noite de ontem pelo juiz Eduardo Trevisan suspendeu o julgamento de três vereadores acusados de quebra de decoro em Naviraí, a 366 km de Campo Grande. Essa é a segunda vez que a Justiça interfere nos processos de cassação de legisladores daquela cidade afastados após virarem réus em ação penal por corrupção.

Veja Mais
Câmara julga amanhã mais cinco vereadores acusados de corrupção
Ação do Gaeco na prefeitura de Naviraí investiga distribuição de remédios

José Odair Gallo, José Roberto Alves e Moacir Aparecido de Andrade, acusados de envolvimento no esquema de corrupção desvendado em outubro do ano passado pela Operação Atenas, da Polícia Federal, conseguiram suspender o processo de cassação devido a um erro na fase inicial da Comissão Processante, cujo relatório seria votado em plenário às 17h desta quinta-feira.

Com a liminar, a presidência da Câmara decidiu suspender toda a sessão, que julgaria também outros dois vereadores – Mário Gomes e Jaime Dutra.

O presidente da Comissão Processante, vereador Antonio Carlos Klein (PDT), informou hoje ao Campo Grande News que todo o processo contra os cinco vereadores terá de começar do zero, assim como já ocorreu com o vereador afastado Gean Carlos Volpato, que em fevereiro evitou a cassação por falta do depoimento de uma testemunha de defesa, o que obrigou a Câmara a iniciar um novo processo, atualmente em andamento.

Volpato, os cinco vereadores que seriam julgados hoje, os cinco que já foram cassados e dois que renunciaram são réus por crimes de organização criminosa e corrupção após serem citados em conversas gravadas pela Polícia Federal durante dez meses de investigações da Operação Atenas. Eles são acusados de receber diárias fraudulentas e de se beneficiarem financeiramente do esquema montado pelo ex-presidente Cícero dos Santos, cassado no dia 12 de janeiro. O grupo fazia parte da chamada “Irmandade”.

Erro – “Orientado pela assessoria jurídica, o presidente da Câmara Benedito Missias instaurou a Comissão Processante apenas com base na representação encaminhada pelo Ministério Público em que os cinco vereadores aparecem como réus em ação penal, o que configura quebra de decoro. Entretanto, o MP não é parte legítima para pedir a cassação de vereadores por quebra de decoro. Faltou um pedido formal do próprio presidente. Vamos ter que começar tudo de novo”, afirmou Klein.

Ao conceder a liminar, o juiz Eduardo Trevisan acatou o argumento da defesa dos vereadores de que a Comissão Processante feriu o artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. A decisão beneficia apenas Gallo, José Roberto e Moacir, que entraram com o mandado de segurança, mas para evitar que o processo seja anulado posteriormente a Câmara decidiu suspender o julgamento também de Jaime Dutra e Mário Gomes.

Os vereadores da cidade estão reunidos nesta manhã, na sede da Câmara, para avaliar a situação após a suspensão do julgamento e decidir quais medidas serão tomadas. A expectativa é que agora a denúncia contra os cinco afastados seja feita pelos suplentes, como já ocorreu anteriormente em relação a outros legisladores afastados.

Moradores revoltados – A suspensão do julgamento revoltou centenas de moradores que se preparavam para acampar em frente à Câmara de Vereadores de Naviraí na noite de ontem. Assim como ocorreu nos outros dois julgamentos, eles passariam a noite de vigília para cobrar a cassação, mas após a notícia sobre a liminar desmontaram acampamento e voltaram para casa.

Algumas pessoas ouvidas pelo Campo Grande News reclamaram do erro cometido pela presidência da Câmara. “Nos sentimos frustrados com a posição acomodada de muitas pessoas. Corremos o risco de ver todos os acusados absolvidos e depois eleitos, como se fossem inocentes”, afirmou uma moradora.




Infelizmente, esse é o famoso "não provaram nada contra mim" e não o SOU INOCENTE.
Se apegam a pequenos erros administrativos do processo para se esquivar de seus crimes e de suas falcatruas.
Lamentável isso.
Concordo que o o princípio do devido processo legal deve ser observado, mas usar de má fé para se esquivar de responsabilidade é deprimente.
 
Rodney em 09/04/2015 11:57:15
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions