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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

24/05/2011 14:32

Escola nega e TJ manda matricular em MS menina nascida no Paraguai

Marta Ferreira

O MPE (Ministério Público Estadual) precisou acionar a Justiça para garantir a matrícula de uma menina de 7 anos, nascida no Paraguai em uma escola estadual de Costa Rica. A matrícula da criança na segunda série do ensino fundamental havia sido rejeitada pela diretora da escola, alegando que ela só tinha o registro feito no País vizinho.

A criança vive no Brasil desde os 3 anos e tem pais brasileiros. Acionada após a recusa de matrícula na escola Santos Dumont, a promotoria recorreu e o juiz da primeira instância, Luiz Alberto de Moura Filho, determinou que a matrícula fosse feita.

O processo foi para a segunda instância, onde novamente foi mantida a matrícula, em decisão unânime da 1ª Turma Cível.

Foi mantido o entendimento já dado na decisão de primeiro grau. O relator do processo, desembargador Sérgio Fernandes Martins, entendeu que “a ausência do mencionado documento não deve consistir em obstáculo ao acesso à educação que lhe é garantida pela Constituição Federal.

Argumentos-O desembargador citou a Constituição Federal em dois pontos para defender a manutenção da matrícula. Primeiro, lembrou o artigo 12, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal de 1988, segundo o qual são considerados brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”.

Martins também observou que o artigo 5º da Constituição Federal “garante o tratamento igualitário de todos perante a lei, inclusive a estrangeiros residentes no país, como é o caso dos autos, sem distinção de nenhuma natureza, não podendo a autoridade impetrada, também por esta razão, impedir a matrícula da menor impetrante em escola do Estado, pois referido ato fere direito líquido e certo à educação da criança”.

No voto, acompanhado pelos outros desembargadores, o desembargador escreveu que “a menor impúbere de tenra idade viu-se na iminência de ter seu direito à instrução e educação tolhido por questões burocráticas e administrativas dotadas de excessivo rigor, mesmo sendo patente sua condição de filha de brasileiros natos, o que lhe possibilita exercer, oportunamente, caso deseje, a opção pela nacionalidade brasileira a partir de quando atingir a maioridade”.

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Eu sou Argentina e tambem passei por por incoveniencias para poder fazer um curso profissionalizante por causa da diretoria não estar informada com relação a documentação, ja estudei em varios paises e nunca passei por isso, se somos estrangeiros e estamos legalizados ,não devemos deixar que pessoas que estam desinformadas tirem nossos direitos, tem estrangeiros aqui no brasil, em outros paises tambem tem brasileiros morando,se o estrangeiros esta legalizado no brasil, existem acordos a ser respeitados, não foi a toa que o MERCOSUL foi criado, e toda pessoa que passar por situações como estas tem que fazer a publico, e o melhor caminho para solucionar problemas dessa indole."DISCRIMINAÇÃO E CRIME".
 
MARIANA BEATRIZ em 27/05/2011 07:37:59
~TENHO CERTEZA DE QUE NÃO HOUVE RECUSA NA MATRICULA DESTACRIANÇA. O QUE ACONTECE É QUE PESSOAS DESINFORMADAS QUE GOSTAM DE "POR A LENHA NA FOGUEIRA", E QUE NÃO TEM A MENOR IDÉIA DO QUE A BUROCRACIA NESSA PAIS FICAM SÓ CRITICANDO. QUEM ACHA QUE ESSA DIRETORA ESTÁ ERRADA, ENTRE NO SITE DO FAUSTÃO DE DOMINGO E OUÇA O QUE AQUELA PROFESSORA DO R.N. DISSE SOBRE A EDUCAÇÃO EM NOSSO PAIS. TRABALHO NA EDUCAÇÃO E FALO COM CONHECIMENTO DE CAUSA.CRITICAR NÃO CUSTA NADA E DÁ UM GRANDE PRAZER EM ALGUMAS PESSOAS QUE NÃO TEM O QUE FAZER. PROCURAR SABER A VERDADE DOS FATOS
É MAIS TRABALHOSO NÃO É? NÓS APENAS CUMPRIMOS COM NOSSA OBRIGAÇÃO, FAZEMOS O QUE NOS É ESTABELECIDO. ESSA DIRETORA TEM O MEU TOTAL APOIO
 
DIRLA SILVEIRA em 24/05/2011 06:23:18
Como a direção da escola esta correta? Não entendi! Essa lei que regulamenta, que fala que ela seguiu, é maior que a Constituição?! Quer dizer que não existe mais hierárquia entre as leis?! Falar isso, é só expor mais a ignorância!!!
 
Marco Antonio em 24/05/2011 05:02:56
Sr. Nivaldo Silva:
Quem é estrangeiro no Brasil? Todos somos invasores, menos os antigos habitantes que aqui estavam. Até o senhor, é um "kara'y", aqui por estas terras.
 
Paulo Amaral em 24/05/2011 04:35:58
A DIREÇAO DA ESCOLA ESTA CORRETA E FEZ O QUE A LEI REGULAMENTA PARA ESSES CASOS.
 
SILVANA DE ALMEIDA PEREIRA em 24/05/2011 04:22:38
O que nossa Constituição não permite ???Até o nosso Hino Nacional já pode ser cantado de qualquer forma.Nossa bandeira (em muitos lugares) exposta para o público na forma de rasgada. Prestem atenção... e irão ver que tenho razão.Políticos que "multiplicam" seus bens... na fila no momento o Palocci (segundo os noticiários multiplicou seus bens em vinte vezes nos últimos anos... e ele diz que ganhou honestamente... rsrsrs).Agora com essa decisão... qualquer estrangeiro que entrar aqui (sem qualquer pedido de regularização) diz: quero ser matriculado e se não for agora... chamo a polícia e denuncio todos por falta de ... sei lá ... qualquer coisa aí.Finalmente digo: nada contra a educação das crianças ou de todos... mas chegar em uma Escola sem as  documentações legais... e provocar uma enorme burocracia na Judiciário (até parece que o nosso Judiciário já não tem problemas demais) ... é demais.Que os estrangeiros sejam bem-vindos... mas que procurem regularizar suas intenções.
 
Nivaldo Silva em 24/05/2011 03:59:31
Pra diretora da escola a pequena paraguaya deixou de ser criança que só se ateve a documentação da criança,deixou de lado o principio da igualdade e ainda nem tentou resolver o problema.Seria isso,bulling ou homofobia, tão na moda?O registro de nascimento dos pais,braileiros,já não seria o suficiente?Tá faltando alguma coisa nessa diretora ignorante!!!
 
samuel gomes-Campo Grande-MS em 24/05/2011 03:22:05
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