A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 21 de Janeiro de 2017

24/05/2011 14:32

Escola nega e TJ manda matricular em MS menina nascida no Paraguai

Marta Ferreira

O MPE (Ministério Público Estadual) precisou acionar a Justiça para garantir a matrícula de uma menina de 7 anos, nascida no Paraguai em uma escola estadual de Costa Rica. A matrícula da criança na segunda série do ensino fundamental havia sido rejeitada pela diretora da escola, alegando que ela só tinha o registro feito no País vizinho.

A criança vive no Brasil desde os 3 anos e tem pais brasileiros. Acionada após a recusa de matrícula na escola Santos Dumont, a promotoria recorreu e o juiz da primeira instância, Luiz Alberto de Moura Filho, determinou que a matrícula fosse feita.

O processo foi para a segunda instância, onde novamente foi mantida a matrícula, em decisão unânime da 1ª Turma Cível.

Foi mantido o entendimento já dado na decisão de primeiro grau. O relator do processo, desembargador Sérgio Fernandes Martins, entendeu que “a ausência do mencionado documento não deve consistir em obstáculo ao acesso à educação que lhe é garantida pela Constituição Federal.

Argumentos-O desembargador citou a Constituição Federal em dois pontos para defender a manutenção da matrícula. Primeiro, lembrou o artigo 12, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal de 1988, segundo o qual são considerados brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”.

Martins também observou que o artigo 5º da Constituição Federal “garante o tratamento igualitário de todos perante a lei, inclusive a estrangeiros residentes no país, como é o caso dos autos, sem distinção de nenhuma natureza, não podendo a autoridade impetrada, também por esta razão, impedir a matrícula da menor impetrante em escola do Estado, pois referido ato fere direito líquido e certo à educação da criança”.

No voto, acompanhado pelos outros desembargadores, o desembargador escreveu que “a menor impúbere de tenra idade viu-se na iminência de ter seu direito à instrução e educação tolhido por questões burocráticas e administrativas dotadas de excessivo rigor, mesmo sendo patente sua condição de filha de brasileiros natos, o que lhe possibilita exercer, oportunamente, caso deseje, a opção pela nacionalidade brasileira a partir de quando atingir a maioridade”.

Após discussão, homem é atingido por golpes de facão e fica em estado grave
José Cláudio dos Santos, 55, está internado em estado grave após ser esfaqueado diversas vezes com um facão. Os golpes foram desferidos por um conhec...
Indígena de 21 anos é assassinado com facada no peito em aldeia
Um indígena de 21 anos foi morto no início da noite desta sexta-feira (20) após ser atingido com uma facada no peito, na aldeia Amambai, em Amambai -...
Homem com facão faz três pessoas da mesma família como reféns em casa
Três pessoas foram feitas reféns em uma casa na rua Rio de Janeiro, Centro de Sidrolândia - cidade localizada a 71 km de Campo Grande -, na manhã des...
UEMS recebe a partir de segunda-feira congresso de pesquisadores negros
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Dourados - cidade localizada a 233 km de Campo Grande - recebe entre segunda-feira (23) e sáb...



Eu sou Argentina e tambem passei por por incoveniencias para poder fazer um curso profissionalizante por causa da diretoria não estar informada com relação a documentação, ja estudei em varios paises e nunca passei por isso, se somos estrangeiros e estamos legalizados ,não devemos deixar que pessoas que estam desinformadas tirem nossos direitos, tem estrangeiros aqui no brasil, em outros paises tambem tem brasileiros morando,se o estrangeiros esta legalizado no brasil, existem acordos a ser respeitados, não foi a toa que o MERCOSUL foi criado, e toda pessoa que passar por situações como estas tem que fazer a publico, e o melhor caminho para solucionar problemas dessa indole."DISCRIMINAÇÃO E CRIME".
 
MARIANA BEATRIZ em 27/05/2011 07:37:59
~TENHO CERTEZA DE QUE NÃO HOUVE RECUSA NA MATRICULA DESTACRIANÇA. O QUE ACONTECE É QUE PESSOAS DESINFORMADAS QUE GOSTAM DE "POR A LENHA NA FOGUEIRA", E QUE NÃO TEM A MENOR IDÉIA DO QUE A BUROCRACIA NESSA PAIS FICAM SÓ CRITICANDO. QUEM ACHA QUE ESSA DIRETORA ESTÁ ERRADA, ENTRE NO SITE DO FAUSTÃO DE DOMINGO E OUÇA O QUE AQUELA PROFESSORA DO R.N. DISSE SOBRE A EDUCAÇÃO EM NOSSO PAIS. TRABALHO NA EDUCAÇÃO E FALO COM CONHECIMENTO DE CAUSA.CRITICAR NÃO CUSTA NADA E DÁ UM GRANDE PRAZER EM ALGUMAS PESSOAS QUE NÃO TEM O QUE FAZER. PROCURAR SABER A VERDADE DOS FATOS
É MAIS TRABALHOSO NÃO É? NÓS APENAS CUMPRIMOS COM NOSSA OBRIGAÇÃO, FAZEMOS O QUE NOS É ESTABELECIDO. ESSA DIRETORA TEM O MEU TOTAL APOIO
 
DIRLA SILVEIRA em 24/05/2011 06:23:18
Como a direção da escola esta correta? Não entendi! Essa lei que regulamenta, que fala que ela seguiu, é maior que a Constituição?! Quer dizer que não existe mais hierárquia entre as leis?! Falar isso, é só expor mais a ignorância!!!
 
Marco Antonio em 24/05/2011 05:02:56
Sr. Nivaldo Silva:
Quem é estrangeiro no Brasil? Todos somos invasores, menos os antigos habitantes que aqui estavam. Até o senhor, é um "kara'y", aqui por estas terras.
 
Paulo Amaral em 24/05/2011 04:35:58
A DIREÇAO DA ESCOLA ESTA CORRETA E FEZ O QUE A LEI REGULAMENTA PARA ESSES CASOS.
 
SILVANA DE ALMEIDA PEREIRA em 24/05/2011 04:22:38
O que nossa Constituição não permite ???Até o nosso Hino Nacional já pode ser cantado de qualquer forma.Nossa bandeira (em muitos lugares) exposta para o público na forma de rasgada. Prestem atenção... e irão ver que tenho razão.Políticos que "multiplicam" seus bens... na fila no momento o Palocci (segundo os noticiários multiplicou seus bens em vinte vezes nos últimos anos... e ele diz que ganhou honestamente... rsrsrs).Agora com essa decisão... qualquer estrangeiro que entrar aqui (sem qualquer pedido de regularização) diz: quero ser matriculado e se não for agora... chamo a polícia e denuncio todos por falta de ... sei lá ... qualquer coisa aí.Finalmente digo: nada contra a educação das crianças ou de todos... mas chegar em uma Escola sem as  documentações legais... e provocar uma enorme burocracia na Judiciário (até parece que o nosso Judiciário já não tem problemas demais) ... é demais.Que os estrangeiros sejam bem-vindos... mas que procurem regularizar suas intenções.
 
Nivaldo Silva em 24/05/2011 03:59:31
Pra diretora da escola a pequena paraguaya deixou de ser criança que só se ateve a documentação da criança,deixou de lado o principio da igualdade e ainda nem tentou resolver o problema.Seria isso,bulling ou homofobia, tão na moda?O registro de nascimento dos pais,braileiros,já não seria o suficiente?Tá faltando alguma coisa nessa diretora ignorante!!!
 
samuel gomes-Campo Grande-MS em 24/05/2011 03:22:05
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions