Ex-prefeito e ex-secretários tem bens bloqueados por desvios na saúde
O ex-prefeito Edvaldo Queiroz de Água Clara - distante 198 km de Campo Grande, e dois de seus ex-secretários municipais Luciane Bombonato, que respondeu pela Saúde e José Ailton dos Santos, da secretaria de Finanças, tiveram os bens bloqueados por suspeita de fraudes na saúde.
O bloqueio de R$ 1.388 milhão foi conseguido pelo MPF (Ministério Público Federal) de Mato Grosso do Sul, por ver indícios de improbidade administrativa na atuação dos três investigados.
De acordo com o MPF, os três são acusados de transferência de verbas do Ministério da Saúde para outras contas, prejudicando a fiscalização. Edvaldo e Luciane, também respondem pelo pagamento indevido de salários com verbas destinadas ao Programa de Atenção Básica em Saúde.
Investigações feitas pela Controladoria-Geral da União, mostram que de 2009 a 2011, o Fundo Nacional de Saúde transferiu R$ 2.218.505,52 para o município de Água Clara. Deste valor, R$ 136.627,00 foram transferidos pelo ex-prefeito e o pelo ex-secretário de finanças para outras contas da prefeitura.
O órgão afirma que a transferência, além de ilegal, tornou os recursos não rastreáveis, possibilitando gastos estranhos às ações especificamente de saúde, às quais o dinheiro foi destinado.
Pagamento ilegal - A CGU também constatou desvio na aplicação de verbas para pagamento de servidores. Isso porque R$ 249 mil dos mais de R$ 2 milhões transferidos pelo Ministério da Saúde, foram aplicados no pagamento de servidores municipais contratados para desempenharem funções e ações não exclusivas ao Bloco de Atenção Básica, contrariando expressamente normas do ministério. Dentre os profissionais beneficiados, incluem-se, vigias, garis, motoristas e a própria secretária municipal de saúde.
No entendimento do MPF, “a realização de despesas em casos não permitidos por lei constitui desvio de finalidade e, portanto, malversação dos recursos públicos”. Pelas irregularidades, os servidores respondem ação de improbidade administrativa por desvio de verba pública federal e por violação aos princípios da administração pública.
Segundo a decisão judicial, “os documentos juntados pelo Ministério Público Federal indicam a existência da prática de atos ímprobos, bem como do prejuízo alegado”, por isso a decretação da indisponibilidade dos bens. A medida busca garantir o pagamento integral do dano em caso de condenação.
Outras ações - Essa não é a primeira ação que Edvaldo Alves de Queiroz, conhecido localmente como Tupete, responde por improbidade administrativa. Em 2015, duas outras ações foram ajuizadas contra o ex-prefeito, servidores municipais e empresários.
A primeira foi ajuizada após identificação de fraudes em processos licitatórios para contratação de veículos para o transporte escolar, utilizando-se de verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, como o Campo Grande News mostrou em setembro de 2015.
Já a segunda ação de improbidade, em 2015, trata de processos licitatórios para aquisição de peças para manutenção da frota municipal, incluindo veículos utilizados no transporte escolar, com desvio de verbas também do PNATE. Pela fraude, R$ 1 milhão já foram bloqueados do ex-prefeito e demais acusados.
