A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

03/05/2013 15:02

Fazendeiro terá que pagar multa, fazer doação e divulgar campanha

Nadyenka Castro
Local onde capataz dormia. (Foto: Divulgação)Local onde capataz dormia. (Foto: Divulgação)

O fazendeiro que mantinha um trabalhador em condição análoga à escravidão, em Itahum, distrito de Dourados, vai pagar R$ 25.360,97 em multas rescisórias e também se comprometeu a não mais explorar funcionários. Ele ainda terá que fazer doações e divulgar campanha de combate ao trabalho escravo.

Veja Mais
Ministério Público investiga 36 casos de trabalho escravo no Estado
Operação flagra capataz em condições de trabalho escravo e prende fazendeiro

O proprietário da fazenda São Lourenço, Paulo Afonso de Lima Lange assinou TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) no último dia 30, uma semana após o flagrante de escravidão.

Na propriedade rural, um trabalhador de 49 anos vivia no local em situação precária. Ele trabalhava há mais de nove anos no local, sem equipamentos de proteção e em alojamento insalubre, sem água potável e alimentação adequada.

O fazendeiro firmou o compromisso efetuar a rescisão do contrato e os pagamentos devidos das verbas rescisórias ao trabalhador no valor total de R$ 25.360,97.

Conforme o procurador do trabalho Jeferson Pereira, o fazendeiro assumiu, ainda, a obrigação de não manter trabalhadores sem registro, não vender ou fornecer bebidas alcoólicas, não exercer qualquer coação ou ameaça, maltratar ou permitir maus-tratos aos empregados, fornecer, gratuitamente, transporte e equipamentos de proteção individual, capacitar os empregador para uso de equipamentos e máquinas, adequar alojamentos, instalações sanitárias e áreas de vivência e frentes de trabalho às normas de saúde e segurança no trabalho e providenciar o encaminhamento para atendimento de saúde em caso de acidentes de trabalho.

Com a assinatura do TAC, o empregador se comprometeu a recolher parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, efetuar pagamento dos salários até o quinto dia útil, não efetuar descontos indevidos nos salários, pagar verbas rescisórias e indenizatórias, recolher a multa de 40% sobre o FGTS, conceder férias, aviso prévio, respeitar a jornada e os intervalos previstos em lei, e não aliciar trabalhadores por meio de “gato”, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

Doação - Como forma de reparação às lesões causadas à coletividade pelo trabalho em condições degradantes, além da prática de coação moral, o fazendeiro deverá entregar à “Casa Criança Feliz”, entidade instalada em Dourados, eletrodomésticos como fogão e geladeira, e cadeiras, no valor total de R$ 11.660,00.

Campanha- Além da doação para a entidade, o proprietário da fazenda divulgará pelo período mínimo de duas semanas, de 10 outdoors contra a exploração de mão de obra análoga à de escravo, a partir de 30 de maio de 2013.

O descumprimento do presente TAC resultará na aplicação das multas de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e de 100% se houver descumprimento do recolhimento do FGTS e da entrega dos bens.




imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions