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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

07/10/2012 10:01

Foragido da Justiça é preso por embriaguez, mas pode se livrar graças à eleição

Elverson Cardozo

Gabriel dos Santos Conceição, de 24 anos, foi preso em flagrante na madrugada deste domingo (7), por dirigir embriagado no centro de Costa Rica, a 305 quilômetros de Campo Grande. Contra ele há um mandado de prisão expedido pela comarca daquele município, mas a decisão não pôde ser cumprida devido ao período eleitoral.

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Segundo informações do boletim de ocorrência, Gabriel foi flagrado em visível estado de embriaguez pilotando uma Honda Titan de cor vermelha. Policiais militares o abordaram e solicitaram licenciamento e habilitação, mas o jovem disse que não tinha os documentos.

Gabriel foi encaminhado à delegacia e aceitou fazer o teste do bafômetro, que constatou 0,94 mg/l de alcoolemia. Ele acabou detido e teve a moto apreendida. Segundo a Polícia Civil de Costa Rica, o motociclista continua preso. A fiança arbitrada foi de R$ 3.110,00.

Lei - Devido ao período eleitoral, o mandado de prisão contra ele não pôde ser cumprido. A decisão está amparada pelo que estabelece o artigo 236 do Código Eleitoral – Lei 4737/65, de 15 de julho de 1965.

De acordo com o texto, nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes ou até 48 horas depois da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, exceto em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Também não podem ser presos membros das mesas receptoras e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, salvo as exceções legais.

Caso ocorra prisão, o preso deve ser conduzido imediatamente à presença do juiz que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator (quem praticou a ilegalidade).

O objetivo é coibir abusos e evitar armações que possam influenciar o eleitor ou colocar em dúvida os resultados da eleição.




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