Homem é preso, paga fiança, volta à cadeia e tem habeas corpus negado
Ele foi flagrado duas vezes com arma de fogo, em menos de dois meses e descumpriu medida cautelar
Em menos de dois meses, Reinaldo da Silveira Benites foi flagrado duas vezes com arma de fogo, em Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande. Na primeira, pagou fiança e saiu. Agora, recorreu à Justiça para tentar sair da cadeia e teve habeas corpus negado.
Reinaldo foi autuado em flagrante no dia 3 de julho deste ano por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi solto após pagamento de fiança de quatro salários mínimos e depois de ter aceitado algumas condições, entre elas a de permanecer em casa entre 20 horas às 6 horas.
No dia 31 de agosto, Reinaldo foi novamente preso. Ele foi flagrado com arma de fogo e droga às 2h40min. Situação que caracterizou descumprimento a medida cautelar.
Diante da reincidência, teve decretada a prisão preventiva. A defesa impetrou pedido de habeas corpus, sustentando que em razão dos crimes serem basicamente os mesmos, o acusado não pode permanecer preso em virtude de um novo mandado de prisão.
A defesa também sustenta que Reinaldo sofre constrangimento ilegal por parte do juízo da 2ª Vara de Maracaju, estabelecendo a manutenção da segregação processual.
O relator do processo, desembargador João Carlos Brandes Garcia, em seu voto, ressaltou que se verifica facilmente que as medidas cautelares não se mostraram suficientes para garantir a ordem pública, de modo que inexiste constrangimento ilegal a ser sanado.
O pedido de habeas corpus foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Turma Criminal.
