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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

15/08/2011 14:42

Homem preso em boca-de-fumo de Coxim consegue reduzir pena de 12 para 7 anos

Marta Ferreira

Condenado a 12 anos de reclusão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores, um morador de Coxim conseguiu na Justiça reduzir a pena para 7 anos.

Alex Valentino Pereira de Souza foi preso em abril de 2009, em Coxim, em uma residência que, segundo as investigações, era uma boca-de-fumo. Alex foi preso vendendo droga.

Segundo a denúncia, os usuários de entorpecente chegavam ao local de motocicleta, buzinavam, e recebiam a droga. Os policiais fingiram-se de fregueses e apreenderam um menor de idade, que fazia as entregas aos compradores. Na casa havia R$ 425,00, 5 euros, além de uma porção de cocaína e um pedaço de tablete de maconha. Alex foi preso em flagrante e condenado,

Ao recorrer da sentença da primeira instância, ele se declarou dependente químico e pediu que fosse considerado usuário e não traficante e a absolvição dos outros crimes, além da internação para recuperação.

O relator do processo, desembargador João Carlos Brandes Garcia, rejeitou o pedido relator dos autos, não há como atender ao pedido de desclassificação de traficante para usuário em razão de as provas existentes serem fartas e aptas a demonstrar da conduta delitiva. "Embora haja parecer de médico psiquiatra comprovando que A.V.P.S. é dependente químico e possuía pleno controle e entendimento de seus atos, o pedido perde força diante do farto conjunto probatório nos autos", escreveu.

Quanto ao crime de associação para o tráfico, o relator apontou que, para sua configuração deve haver prova cabal do vínculo permanente e duradouro entre duas ou mais pessoas, o que, todavia, não ficou comprovado neste processo. No que se refere ao pedido absolutório da prática de corrupção de menores, o pedido foi rejeitado e a condenação mantida.

Com isso, a pena foi reduzida por causa da absolvição da condenação por associação ao tráfico.

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Barbaridade, a desclassificação de associação para o tráfico, apenas por não haver vínculo permanete com o autor do tráfico é um cumulo da jurisprudência. a cada dia novas janelas se abrem a favor do crime. hora pois caros colegas se o garoto(a) é um intermediário entre o consumidor e o comerciante, a associação está concretizada; portanto minha opinião é a de qualificação de associação, a não ser que eu queira cutucar a serpente com vara curta. Salvo entendimento contraditório no conteúdo da matéria. Nosso país precisa, e com urgência de uma revisão no códico penal, políticas públicas de socialização e estruturas na educação de nossos filhos e filhas; pois os filhos(as) de hoje serão no amanhã o seguimento de uma sociedade que os ampara com braços fortes para a prática do bem.
 
CLAUDECI FLORENCIO. em 15/08/2011 10:28:51
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