Incra diz que pode retomar área de assentamento onde está churrascaria
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) divulgou nota em resposta à denúncia do MPF (Ministério Público Federal), que apontou cessão irregular de uma área do assentamento Teijin, em Nova Andradina, na qual foi construída uma churrascaria, lanchonete e conveniência, à beira da BR-267, avaliada em R$ 1 milhão. O órgão informou que vai averiguar se a área cedida à Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) teve seu objetivo desviado.
Se isso for constatado, conforme a nota do Incra, vai ser aberto processo para retomada da área, repassada a título provisório à entidade, em 2007. Caso isso ocorra, conforme o Incra, a área será doada à Prefeitura da cidade.
No texto, o órgão informa que uma lei de 1973 permite que áreas de assentamentos que tiverem perdido a vocação agrícola se destinem a utilização urbana. A mesma lei permite a doação, que pode ser feitas para estados, municípios e entidades da administração indireta, e também para cooperativas, entidades educacionais, assistenciais e hospitalares, para fins de utilidade pública.
Como aconteceu-Foi o caso, conforme o Incra, da cessão temporária feita para a Fetagri, objetivando o desenvolvimento do projeto de assentamento Teijin, criado em 2002, no qual vivem cerca de 1.500 famílias.
Ocorre que a Fetagri cedeu a área para um empresário, que construiu no local a churrascaria, lanchonete e loja de conveniência Gabrielly. A transação, conforme a denúncia do MPF à Justiça, foi feita com a anuência do ex-superintendente do órgão, Luiz Carlos Bonelli.
Consta do depoimento do presidente da Fetagri ao MPF que o empresário Ari Inéia, já falecido, procurou a entidade, pedindo a área, pois precisava desocupar uma outra, em outra área de assentamento, o Casa Verde, na mesma região. Segundo consta, ele pediu a interveniência da entidade para marcar uma audiência com o então superintendente.
Nessa audiência, conforme a reportagem apurou, Bonelli disse que não poderia haver a cessão direta da área, mas ela poderia ser feita à Fetagri, que depois passaria ao empresário, o que foi feito.
O MPF ajuizou ação este ano, pedindo o bloqueio dos bens dos envolvidos, e a demolição do prédio e retomada da área. O bloqueio foi determinado no dia 30 de agosto, no valor de R$ 296 mil para cada um dos réus no processo.
São eles o ex-superindentente Bonelli, o ex-substituto dele, Valdir Perius, o presidente da Fetagri, Geraldo Teixeira de Almeida, a entidade e os empresários Cleito Vinício Inéia e André Bender.
Ouvido ontem pelo Campo Grande News*, o presidente da Fetagri confirmou a transação, mas disse não ver irregularidade. Segundo ele, tudo foi feito para desenvolver o núcleo urbano do assentamento, um dos maiores do Estado.
O ex-superintendente e os donos do empreendimento foram procurados, mas não foram localizados.
O Incra não foi prazo para a investigação. O órgão, envolto em várias denúncias no último ano, tem novo superintendente há menos de duas semanas, com a nomeação de Celso Cestari.
