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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

14/11/2012 17:27

Índio paraguaio está preso desde a eleição; juíza diz que situação é legal

Nícholas Vasconcelos

O índio paraguaio Francisco Segundo Maidana Lopes está preso na delegacia de Porto Murtinho, a 431 quilômetros de Campo Grande. Ele é acusado de crime eleitoral. Francisco foi flagrado transportando eleitores em uma embarcação, o que é proibido pela legislação eleitoral, e sua prisão tem sido questionada por moradores da cidade que afirmam que ele foi “esquecido” pela Justiça.

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Segundo a juíza da Comarca de Porto Murtinho, Samantha Ferreira Barione, a prisão dele está dentro da legalidade e não existe atraso nos prazos processuais. No dia 23 de outubro o MPE (Ministério Público Estadual) concluiu a denúncia contra o preso, após a conclusão do inquérito policial. Francisco foi citado no processo e como não apresentou defesa, um advogado foi indicado pela Justiça para defender o preso, como prevê a legislação.

“Me causa espanto que venha sendo divulgada que a essa pessoa está esquecida dentro da delegacia e me preocupa porque esse tipo de informação prestada ao publico sem fundamento, gera instabilidade”, declarou a magistrada.
Conforme a juíza, todo processo vem sendo feito conforme a Lei, não tem havido processo de prazo.

Uma das hipóteses para essa conversão de prisão é quando a liberdade do suspeito prejudicar o que determina a Lei ou a colheita de provas. Conforme a magistrada há o risco que Francisco fuja para o Paraguai caso receba essa liberdade.

“As pessoas cometem o crime e desaparecem e a sociedade fica sem resposta, por isso da prisão preventiva”, comentou.

Ainda de acordo com a juíza, há um pedido de habeas corpus em favor de Francisco e que aguarda julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).




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