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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

02/04/2013 09:22

Juiz condena banco a pagar R$ 20 mil a idoso por fraude em empréstimo

Aline dos Santos
Decisão é de magistrado da comarca de Miranda. (Foto: Divulgação)Decisão é de magistrado da comarca de Miranda. (Foto: Divulgação)

O Banco Mercantil do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a um aposentado por cobrança indevida de empréstimo consignado. David Quirino, de 77 anos, entrou na Justiça ao ser surpreendido com um empréstimo com desconto em folha no valor de R$ 3.974,12. A dívida seria paga em 60 parcelas de R$ 130, totalizando R$ 7.800. Ele recebe benefício de um salário mínimo.

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O aposentado alegou que não fez o contrato de financiamento com o banco e que não utilizou o dinheiro. A quantia foi depositada em uma agência do Banco do Brasil de Rio Brilhante e David Quirino mora em Miranda. O Banco Mercantil justificou que a concessão do empréstimo somente é possível na presença do interessado e com apresentação dos documentos originais.

Para a defesa da instituição financeira, o aposentado foi negligente com seus documentos pessoais. No processo, a agência do Banco Brasil em Rio Brilhante informou que o dinheiro foi sacado em nome do aposentado, porém prova pericial demonstra que a assinatura no contrato de financiamento não é de David Quirino. 

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Miranda, Luiz Felipe Medeiros Vieira, condenou o Banco Mercantil do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e na devolução em dobro do valor descontado da aposentadoria.

“Evidente que se uma pessoa entra em contato com a instituição financeira para viabilizar um empréstimo e o banco disponibiliza o dinheiro sem nenhuma cautela e sem sequer verificar a veracidade dos dados pessoais do solicitante, certamente será responsável pelos prejuízos que sua conduta ocasionou ao aposentado”, afirma o magistrado na decisão.

O Banco Mercantil já recorreu da decisão no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

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PARABENS AO MAGISTRADO!!! QUE TODOS POSSAM TRILHAR POR ESTE CAMINHO DA JUSTIÇA QUANDO A INJUSTIÇA, A ILEGALIDADE FOR COMPROVADA. PARABENS AO SR. DAVID QUE FOI ATRAS DE SEUS DIREITOS.....ENFIM QUE OS EXEMPLOS SEJAM SEGUIDOS....
 
MARIA NEIDE em 03/04/2013 08:53:17
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